Na 150ª Reunião Plenária Ordinária do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), realizada em 20 de novembro de 2020, foram julgados e indeferidos 17 solicitações de reconhecimento da condição de pessoa refugiada sem a realização das entrevistas de elegibilidade necessárias para a tomada de tal… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a TV Record, com quem mantivera contrato como pessoa jurídica (PJ). A Turma não verificou, na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que afastou a existê… Source: Conjur
Veja maisO juiz Bruno Paiva Garcia, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, condenou um casal pelo crime de tortura cometido contra o próprio filho, um bebê de apenas três meses. A pena para cada um dos acusados foi de oito anos de reclusão em regime inicial fechado. ReproduçãoJuiz condena casal … Source: Conjur
Veja maisO Supremo julga nesta sexta (12/2) uma ação que pode passar despercebida para a maioria das pessoas, mas terá impacto significativo para a conectividade no país. Trata-se da chamada Lei das Antenas, especificamente com relação à cidade de São Paulo. A questão de quais as regras para instalar … Source: Conjur
Veja maisEmbora a Constituição assegure a livre manifestação de culto, as celebrações não devem perturbar o sossego dos moradores vizinhos, já que a Carta também protege os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Assim, templo que causa poluição sonora tem de indenizar a coletividade… Source: Conjur
Veja maisPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que a União refaça o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinados ao Espírito Santo para incluir os valores recolhidos para o Programa de Integração Nacional (PIN) e o Programa de Redistribuição … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Banco Sistema no cumprimento de sentença de ação indenizatória movida contra o Banco Bamerindus. Os ministros consideraram que a instituição devedora (que não mais se encontra em liquidação extrajudicial, por ter sido adquirida pelo B… Source: Conjur
Veja maisA consolidação jurisprudencial acerca da natureza jurídica do prazo para cumprimento de obrigação de fazer é tema de extrema relevância, eis que trará segurança jurídica aos advogados e partes do processo quanto à forma de contagem de tais prazos. Com o advento do Código de Processo Civil de 2… Source: Conjur
Veja maisDepois que Sergio Moro deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba, os procuradores do Ministério Público Federal no Paraná fizeram uma planilha para que a juíza Gabriela Hardt julgasse com prioridade aquilo que era de interesse da “lava jato”. Dallagnol disse que fez planilha para que Hardt (fot… Source: Conjur
Veja maisSe o interessado não comunica o condomínio sobre a rescisão do compromisso de compra e venda que o vinculava à unidade, não há ilícito culposo na cobrança de despesas condominiais e nem dever de indenizar. O entendimento é da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. … Source: Conjur
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