Partilhamos da perspectiva teórico-prática na qual decidir é um ato de responsabilidade política (ato estatal), e não de escolha (agir estratégico do dia a dia), como sempre afirmou Dworkin e diariamente assevera Lenio Streck.[1] Heinrich Rombach nos lembra: “Respostas de escolha são respostas pa… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (11/2), o STF finalizou o julgamento do caso em que se debateu a existência de um direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Tratou-se do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.010.606, em que se discutiu se esse direito é albergado expressa ou implicitamente pela Co… Source: Conjur
Veja maisNão há ilegalidade no fato de uma multa de trânsito ter sido aplicada por uma sociedade de economia mista detentora de poderes delegados por lei. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma multa de trânsito aplicada pela Empresa de Trânsito e … Source: Conjur
Veja maisAssociação de SP poderá produzir 448 plantas de cânabis por ano Reprodução A juíza Adriana Barrea, do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu acatar pedido de Habeas Corpus coletivo da Cultive — Associação de Cannabis … Source: Conjur
Veja mais“Direito dos seguros em movimento”. Conforme se mencionou em outra sede, essa frase resume bem o intenso — e repleto de novidades — ano de 2020 para o setor de seguros [1]. O que esperar deste ano, porém, é um assunto pouquíssimo enfrentado até o momento. Buscando suprir a aludida carência, o … Source: Conjur
Veja maisMuito se fala sobre como a governança corporativa pode contribuir para a valorização de uma sociedade empresária, especialmente no que tange às sociedades de capital aberto, em que a negociação em bolsa permite uma intensa compra e venda de ações, principalmente por fundos de investimentos. Porém… Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.118, de 24 de dezembro de 2020, que entrou em vigor em no último dia 23, alterou alguns pontos relevantes da Lei de Recuperação Judicial e Falência, a Lei 11.101/2005. O objetivo da nova legislação foi atualizar a anterior, atribuindo maior efetividade e transparência, contribuindo, assi… Source: Conjur
Veja maisA execução de dívidas por cheques sem fundo originalmente extraviados e devidamente cancelados por instituições bancárias gerou um incremento de ações monitórias no sistema do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Cheques extraviados e devidamente cancelados levaram ao ajuizamento de açõe… Source: Conjur
Veja maisSurto de Covid-19 no Amazonas provocou falta de oxigênio e falta de leitos de UTI OAB-AM A identificação da priorização do fornecimento suplementar de serviços médicos para atendimento dos pacientes infectados pela Covid-19 cabe ao estado do Amazonas, que possui protocolo médico sanitário… Source: Conjur
Veja maisUma das melhores formas de se apreender Direito é fazê-lo pelas artes. Os grandes escritores, os grandes pintores e os grandes cineastas deixam-nos legados, diretos ou não em suas obras, que mostram o Direito como ele é em dada sociedade, quando não como ele deveria ser. Ultimamente, deparei-m… Source: Conjur
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