O presidente Jair Bolsonaro editou mais quatro decretos que flexibilizam as regras para aquisição de armas de fogo e munições no país. Entre as medidas, estão alterações na lista de produtos controlados pelo Comando do Exército, excluindo, por exemplo, projéteis de munição para armas de porte ou … Source: Conjur
Veja maisCom as mudanças conceituais e de comportamento vivenciadas nos últimos tempos, a relevância prática de diversos posicionamento teóricos tem alavancado as discussões acadêmicas diante da necessidade de aplicação do Direito ao caso concreto. Barcellos [1] (2005) traz o tema para o ponto de vista… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal foi preconceituoso ao decidir que uniões estáveis simultâneas são inconstitucionais, privilegiando uma relação heterossexual em detrimento de outra homoafetiva. Carlos Moura/SCO/STFCorrente vencida defendia que uniões estáveis paralelas são válidas, desde que cumpr… Source: Conjur
Veja maisA agenda do Senado dos EUA, que previu a votação do impeachment do ex-presidente Donald Trump para este sábado (13/2), desencarrilhou. Um fato novo, revelado pela CNN na noite de sexta-feira, depois que o Senado confirmou a votação para hoje, mudou tudo. Logo na abertura da sessão do Senado na … Source: Conjur
Veja maisUm pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute se a legislação estadual que estabelece alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletivida… Source: Conjur
Veja maisAnualmente recebemos a pergunta: “Carnaval é feriado?”. Analisemos! Destaca-se inicialmente que só podem ser considerados feriados civis aqueles declarados por lei federal, além das datas consideradas de importância magna para o Estado e o município. Pois bem. As Leis federais 662/1949 e 6… Source: Conjur
Veja maisGilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (12/2) a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, que é acusado de comandar um esquema conhecido como “QG da propina”. Ele é réu no processo por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheir… Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 37672) preventivo por meio do qual o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pretendia impedir a retomada de sessões presenciais na Câmara dos Deputados antes do fim da pandemia da Covid-19… Source: Conjur
Veja maisO direito à saúde há de se efetivar mediante ações específicas (dimensão individual) e amplas políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (dimensão coletiva). Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou procedentes três ADPFs contra vetos tr… Source: Conjur
Veja maisEm nova ação para desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (9/2), durante a 324ª Sessão Ordinária, o “Balcão Virtual”. A medida torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários do… Source: Conjur
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