Na obra “Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro” [1], o delegado de polícia Orlando Zaccone aborda os argumentos utilizados por membros do Ministério Público fluminense para promover arquivamentos dos chamados autos de resistência, inq… Source: Conjur
Veja maisO Código de Processo Civil de 2015 veio para dar celeridade ao processo judicial, conforme estipulado no artigo 4º. Como exemplo, pôs fim à divisão de procedimentos. Tal objetivo teve como fato gerador cumprir o que determina o artigo 5º, LXXVII da Constituição Federal, que preconiza a razoável d… Source: Conjur
Veja maisComo o divórcio é um direito potestativo — incontroverso, que não admite contestação —, a manifestação de um dos cônjuges é suficiente para que a separação seja decretada. Manifestação unilateral é suficiente para decretação de divórcio, disse juiz Reprodução O entendimento é do juiz… Source: Conjur
Veja maisAdvogados enviaram nesta terça-feira (16/2) uma notícia de fato solicitando que a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo adote todas as medidas necessárias para que as eleições da entidade sejam feitas à distância, de forma virtual, e que informe sobre qual modalidade de pleito será adotada. … Source: Conjur
Veja mais“Ditadura nunca mais!”, escreveu Gilmar nesta terça-feira Reprodução Após o general Eduardo Villas Bôas ironizar a reação do ministro Edson Fachin a uma manifestação do general para pressionar o Supremo, o ministro Gilmar Mendes rebateu o militar. “A harmonia institucional e o respeito à… Source: Conjur
Veja maisO servidor portador de deficiência física não pode ser prejudicado se o seu município não tem uma lei que disponha sobre a redução ou a adequação da jornada de trabalho. Nesse caso, cabe a aplicação, por analogia, das regras previstas na Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores P… Source: Conjur
Veja maisO hacker Walter Delgatti Neto, responsável por invadir celulares de autoridades, afirmou nesta terça-feira (16/2) que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, era próximo do procurador Deltan Dallagnol e chegou a orientar o trabalho do ex-coordenador da “lava jato” em Curitib… Source: Conjur
Veja maisOs honorários advocatícios são devidos pela parte executada na hipótese de extinção da execução fiscal em decorrência do pagamento extrajudicial da dívida após o ajuizamento da ação e ainda que não tenha ocorrido a citação. Com base nesse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribun… Source: Conjur
Veja maisComo regra ampla, sempre que for causado ao consumidor desconforto, transtorno e incômodo haverá lugar para a indenização por danos morais. O entendimento é da 4ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal de Santo Amaro (SP). Tim indenizará consumidores por causa de golpe aplicado via WhatsA… Source: Conjur
Veja maisO Legislativo não pode propor lei que dispõe sobre a atribuição de órgãos da administração pública e despesas que impactam o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias. Legislativo não pode obrigar escolas públicas a instalarem torneiras econômicas Dollar Photo Club Com esse entendi… Source: Conjur
Veja mais