No próximo dia 25, voltará à pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 1.101.937/SP, com repercussão geral reconhecida, em que se analisará a constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, com a redação dada pela Lei nº 9.494/97. A co… Source: Conjur
Veja maisAdvogados inscritos na OAB-MT são acusados de fraudar provas processuais Reprodução Advogados inscritos na seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) são suspeitos de fazer captação de clientes em massa e de fraudar provas processuais na Justiça do Rio Grande do No… Source: Conjur
Veja maisDeclarações de deputado contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar, já que esta garantia busca preservar a própria democracia e o Estado de Direito. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quarta-feira (17/2), a p… Source: Conjur
Veja maisRoberto Jefferson foi condenado a indenizar Alexandre de Moraes e sua mulher Reprodução O exercício de um direito degenera em abuso e torna-se atividade antijurídica quando invade a órbita de gravitação do direito alheio. Com base nesse entendimento, o juiz Christopher Alexander Roisin… Source: Conjur
Veja maisPara o promotor e diretor do Procon-SP, Fernando Capez, o legislador fez uma lambança ao editar a Lei 13.497/2019, chamada de pacote “anticrime”, e alterar o artigo 16 da Lei 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Fernando Capez analisou mudan… Source: Conjur
Veja maisO fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro. Por unanimidade, esse entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal na análise de recurso extraordinário com agravo … Source: Conjur
Veja maisProcuradores do Ministério Público Federal no Paraná buscaram atacar os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e enfraquecer Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para retirá-lo da relatoria da “lava jato”. “Todo mundo quer pegar” Toffoli e Gilmar, d… Source: Conjur
Veja maisO episódio da prisão do deputado Daniel Silveira coloca uma questão central para a democracia, na sua relação com a sua antítese: a ditadura. Ah: antes de falarem que “matei Deus”, leiam até o final. A frase não é minha, se entendem a ironia. Diz o deputado que estava sob o manto protetor da i……
Veja maisA prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi o mais recente de uma série de ataques ao Supremo Tribunal Federal e às instituições democráticas no país, conduta que deve ser punida para que a crise não assuma contornos ainda mais graves, de acordo com parlamentares e especialistas. O dep… Source: Conjur
Veja maisO bloqueio de bens de pessoa acusada de participar de esquema de corrupção não depende de sua origem, sendo permitida a constrição de todos os bens, direitos ou valores do acusado, e não apenas aqueles adquiridos como produto do crime. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Superior Tribu… Source: Conjur
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