Quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho emitiram nota técnica contrária à edição de um decreto, pelo governo federal, para a revisão e consolidação de outros 31 decretos que tratam da regulamentação de normas trabalhistas. A hipótese fere a Constituição e gera insegurança jurídica, dizem. … Source: Conjur
Veja maisA decisão do plenário da Câmara dos Deputados sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) deve ser tomada apenas após a audiência de custódia, marcada para as 14h30 desta quinta-feira (18/2). A informação é do Poder 360. Nesta quarta, a mesa diretora da Casa já havia decidido prorrogar a … Source: Conjur
Veja maisO turbulento ano de 2020, assim como tudo o que lhe foi afeto, carregou consigo elevada dose de imprevisibilidade a todo o momento. Alheia a esse contexto e avessa à instabilidade, a democracia não pode se dar ao luxo de parar por um só instante — mesmo em tempos de pandemia —, sob pena de…
Veja maisPor entender que a medida de segurança não atentava contra a inviolabilidade do escritório de advocacia, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a proibição do porte de aparelhos eletrônicos por parte de advogados em unidades prisionais de Santa Catarina. Reprodução … Source: Conjur
Veja maisÉ constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de cessão do direito de uso de marca. O entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal foi reafirmado em decisão da 2ª Turma da corte, julgada virtualmente e encerrada na sexta-feira (12/2)…. Source: Conjur
Veja maisPara garantir a universalização e a prestação eficiente dos serviços de telecomunicações, a União pode impedir a cobrança de taxa pelo uso de vias públicas, faixas de domínio de rodovias e outros bens estatais de uso comum, sem que haja violação ao direito de propriedade. Gilmar disse que Un… Source: Conjur
Veja maisCondenado por participação no esquema que ficou conhecido como máfia dos sanguessugas, o empresário Luiz Vedoin não cumprirá pena. Ele obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a extinção da punibilidade devido ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Decisão do TR… Source: Conjur
Veja maisJuiz acolheu argumentos de empresa e concedeu liminar para suspender os efeitos do Decreto 65.353, de outubro de 2020 Dollar Photo Club O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que afastou os efeitos do Decreto 65.353 d… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (17/2) não prorrogar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), abrindo caminho para que ele volte a exercer o cargo. Manteve, no entanto, seu afastamento da comissão que discute destinação de valores… Source: Conjur
Veja maisEm julho de 2017, foi promulgada a Lei nº 13.463, tratando sobre a sistemática de pagamento de precatórios e requisições de pequenos valores (RPVs) federais. Nela, foi inserida a possibilidade de cancelamento dessas requisições depois de ultrapassado o prazo de dois anos sem resgate do valor, con… Source: Conjur
Veja mais