A grande discussão entre os estudiosos do Direito do Trabalho neste início de período de vacinação no Brasil é justamente se o empregado pode se recusar em ser vacinado, valendo-se da prerrogativa constitucional da liberdade, da intimidade, ou tantos outros argumentos valiosos e essenciais ao des… Source: Conjur
Veja maisSe uma omissão detectada no julgamento da apelação por um tribunal for suficiente para modificar o resultado, não há impedimento para que o julgamento de embargos de declaração assuma efeitos infringentes e gere a absolvição de acusado por improbidade administrativa. TJ-MG deu efeitos infrin… Source: Conjur
Veja maisÉ esperado que a reforma do sistema de justiça criminal dos Estados Unidos irá deslanchar no governo de Joe Biden. Uma das propostas cruciais dessa reforma, defendida de longa data, é a de acabar com a imunidade absoluta de promotores (ou procuradores), em casos de má conduta que resultam em cond… Source: Conjur
Veja maisA propagação do novo coronavírus será, por certo, um dos acontecimentos mais marcantes deste século. Ela trouxe, além do caos diário em todas as tarefas que eram consideradas simples do dia a dia, a real necessidade de adaptação dos indivíduos, além de uma reflexão constante acerca da organização… Source: Conjur
Veja maisA internet é, sem dúvida, uma ferramenta importantíssima para qualquer pessoa nos dias atuais, basta observar os novos hábitos criados e a quantidade de horas em que permanecemos conectados diariamente. Entretanto, esse ambiente aparentemente descontrolado tem sido palco para diversos crimes, pri… Source: Conjur
Veja maisHá quatro anos, João Dória, o então prefeito da maior cidade brasileira, anunciou que sua guarda municipal passaria a ser chamada de Polícia Municipal: “Toda frota vai receber gradualmente, evidentemente, essa nova envelopagem. Todas elas terão a indicação ‘Polícia Municipal’. Isso é legal. Houve… Source: Conjur
Veja maisA partir da constatação da sua legitimidade para obter as informações requisitadas, um homem conseguiu, na 32ª Vara Cível de São Paulo, que o Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) apresentasse documentos sobre matrícula, frequência e pagamentos de seu filho na instituiçã… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), no qual definiu mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central com vigência não coincidente com o mandato do presidente da República. O discurso de justificaçã… Source: Conjur
Veja maisÉ ilegal que, falecendo o titular da serventia extrajudicial, seja designado o seu do filho para, de forma interina, ser responsável pelo expediente do cartório, ainda que seja o substituto mais antigo, sob pena de se caracterizar ato de nepotismo. Nepotismo ocorre mesmo quando filho do ofic… Source: Conjur
Veja maisDesembargador sustentou que decisão de Hardt deveria ser anulada por vício de fundamentação e confusão entre as suas razões e a do órgão acusador Reprodução Por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª região decidiram reformar a sentença de Ângelo Tadeu Lauria d… Source: Conjur
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