Por entender que o Tribunal do Trabalho tem competência para decidir sobre o tema, a Suprema Corte do Reino Unido definiu que motoristas da Uber são funcionários do aplicativo, e não trabalhadores autônomos. Por isso, têm direito a salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas. Uber rec… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar, por videoconferência, da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, marcada para as 17h desta sexta-feira (19/2), em que será analisada a manutenção da sua prisão. … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou pedido de suspensão de segurança apresentado pela Câmara Municipal de Porto Alegre contra decisão do Tribunal de Justiça local que determinou novas eleições para a Mesa Diretora e para as presidências e vice-presidências das comis… Source: Conjur
Veja maisA Emenda Constitucional nº 71, datada de 29 de novembro de 2012, acrescentou o artigo 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura (SNC), especificando para ele uma definição, uma estrutura institucional e um conjunto longo de supostos princípios, assim adjetivados po… Source: Conjur
Veja maisNão havendo nexo causal entre a situação de pandemia e a conduta do agente é de rigor o afastamento da agravante em questão. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a agravante por crime praticado durante o período de pandemia na condenaç… Source: Conjur
Veja maisNo conflito entre normas de direitos fundamentais, como a manifestação cultural e a proteção aos animais, deve-se adotar a interpretação que seja mais favorável à preservação do meio ambiente. Skarabeusz/Wikimedia CommonsTJ-SP proíbe provas de laçada de bezerro em município do interior … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei estadual 2.569/2011 de Rondônia, que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer à polícia judiciária estadual, mediante solicitação, a localização dos aparelhos utilizados pelos usuários. Por maioria, na sessão virtual encerrad… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho suspendeu o processo de demissão em massa nas fábricas da Ford de Taubaté (SP) e Camaçari (BA), a fim de que a montadora não realize desligamentos até a conclusão de negociação com os sindicatos. Todavia, posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região conced… Source: Conjur
Veja maisEm caso de suposto crime cometido pela internet, quando não é possível identificar o local de onde teriam partido as ofensas, não se aplica o artigo 70 do Código de Processo Penal. Cabe, nessa situação, a regra subsidiária do artigo 72, que fixa a competência do juízo do local da residência ou do… Source: Conjur
Veja maisOs perfis do deputado Daniel Silveira foram bloqueados no Facebook, no Instagram e no Twitter nesta sexta-feira (19/2). Segundo Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, a ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes. Na véspera, o deputado passou por audiência de custódia, que confirmou … Source: Conjur
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