Ao definir que membros do Congresso não poderão ser presos, o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição abre uma exceção: salvo em flagrante de crime inafiançável. Para a defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), as condutas que levaram à prisão dele não configuram flagrante, nem constituem cr… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (19/2), o movimento político Livres pediu à juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, que reconsidere uma decisão que declarou a ilegitimidade do grupo para ajuizar ação civil pública contra o presidente Jair Bolsonaro. Presidente Jair Bolsonaro já… Source: Conjur
Veja maisPresidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou nesta sexta-feira (19/2) que vai criar uma comissão pluripartidária para propor alterações legislativas com o objetivo de regular de forma mais clara e específica as disposições do artigo 53 da Constituição Federal, que trata da inv… Source: Conjur
Veja maisA Medicina lida com o bem mais precioso do ser humano: a vida. E, por essa razão, se espera que a atenção e o cuidado sejam livres de qualquer descontentamento. Contudo, é preciso lembrar que, diferentemente de outras áreas, a Medicina não é uma ciência exata e tampouco se pode garantir o resulta… Source: Conjur
Veja maisDecisão é do ministro Luís Roberto Barroso Fellipe Sampaio / SCO/ STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a pena de Emerson Eloy Palmieri, ex-tesoureiro do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), condenado na Ação Penal (AP) 470 (“mensalão”) pelo c… Source: Conjur
Veja maisCom parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por crimes de coação e ofensas ao Supremo e ao Estado Democrático de Direito. A votação por maioria ocorreu em sessão extraordinária nesta se… Source: Conjur
Veja maisNão se pode afirmar que o valor de indenização é irrazoável ou desproporcional sem reexaminar todo o conteúdo da prova e promover nova valoração. Assim, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Eurofarma por obrigar seus funcionários a experimentarem remédios. Reprod… Source: Conjur
Veja maisA assinatura escaneada é uma mera inserção no documento e por isso não possui validade jurídica. Dessa forma, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região não analisou o mérito de um processo no qual foram apresentadas procurações com assinaturas digitalizadas. Decisão é da 1ª T… Source: Conjur
Veja maisLewandowski mandou governo federal informar a ordem de preferência entre os grupos prioritários no plano de imunização Gil Ferreira/Agência CNJ O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o governo federal apresente detalhes sobre o plano … Source: Conjur
Veja maisO atual cenário pandêmico trouxe, para além das dificuldades cotidianas, ambiente favorável às mudanças, principalmente no que tange ao uso da tecnologia pela Justiça. Não obstante, se áudios e vídeos eram entregues nas secretarias das varas do Poder Judiciário em CDs ou pendrives, hoje podem ser… Source: Conjur
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