Em atenção às novas estruturas familiares, baseadas no princípio da afetividade jurídica, a coexistência de relações filiais ou a denominada multiplicidade parental, compreendida como expressão da realidade social, não pode passar despercebida pelo Direito. ReproduçãoTJ-SP autoriza inclusão … Source: Conjur
Veja maisÉ vivo e intenso o debate que se instaurou sobre o modelo de persecução penal trazido pela operação “lava jato”. Isso ocorre em vista da exposição de diálogos que teriam sido mantidos entre os integrantes do Ministério Público e o juiz responsável pela condução dos processos associados à operação… Source: Conjur
Veja maisO processo penal é uma boa chave de análise da qualidade de uma democracia. Por meio dele podemos avaliar de que forma o Estado se relaciona com a liberdade de seus cidadãos, qual é a eficácia dos direitos e garantias fundamentais e se a persecução penal é feita na perspectiva do Estado de Direit… Source:…
Veja maisPara a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a tentativa frustrada de entrega da notificação extrajudicial ao devedor fiduciante em razão de sua ausência no endereço informado não é suficiente para constituí-lo em mora. O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos… Source: Conjur
Veja maisPrescrita a nota promissória, perde eficácia o aval, não respondendo o garante pela obrigação assumida pelo devedor principal, em face de sua natureza eminentemente cambial. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino aplicou jurisprudência do STJ sobre o tema Sergio Amaral Com esse entendimen… Source: Conjur
Veja maisA nossa sociedade precisa refletir sobre esse tema, que é sempre recorrente no Brasil, especialmente em momentos de crise de segurança pública ou da ocorrência de crimes de grande repercussão. Também conhecida como pena capital, a pena de morte é uma punição aplicada pelo Estado ao acusado, ap… Source: Conjur
Veja maisExplicações, debates e textos sobre a implementação do sistema financeiro aberto (open banking) no Brasil têm se tornado cada vez mais frequentes, especialmente nas últimas semanas, já que a primeira de suas quatro fases de implementação teve início no último dia primeiro [1]. O open banking, … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 5387/2019 [1], o qual dispõe sobre o mercado cambial brasileiro, capital estrangeiro no Brasil e do Brasil no exterior, bem como sobre a devida prestação de informações ao Banco Central (Bacen). Diante da ainda vig… Source: Conjur
Veja maisCandidato que tem maior qualificação do que a exigida no edital do concurso, se vencedor do certame, não pode ser impedido de assumir o seu cargo no serviço público. Afinal, a aplicação do princípio da vinculação ao edital não deve macular os demais princípios constitucionais que regem a Administ… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a prorrogação da concessão causaria prejuízos à sociedade, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal negou pedido liminar para a continuidade do contrato da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro (Concer) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (… Source: Conjur
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