A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve decisão de primeiro grau que implementou solução indenizatória comum às vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). Caso envolve atingidos pelo desastre de Mariana Fred Loureiro/Se… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu neste sábado (20/2) inquérito para que seja investigada a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) durante exame feito no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. Deputado Daniel Silveira se recusou a usar máscara… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, homologou neste sábado (20/2) o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e a Procuradoria-Geral da República. Lorenzoni fechou ANPP com a PGR Valter Campanato/Ag… Source: Conjur
Veja maisEscrevo este artigo em razão de decisões pouco fundamentadas acerca da penhora das quotas sociais que acabam por atingir o desenvolvimento natural da sociedade empresária e por haver necessidade de segurança jurídica tanto para o credor que deseja a satisfação de seu crédito quanto para o sócio i… Source: Conjur
Veja maisCom o entendimento de que registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada pode prejudicar obtenção de novo emprego, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil ao pagamento de inde… Source: Conjur
Veja maisO Senado deve votar nessa semana convenção envolvendo Brasil e Suíça que pretende eliminar a dupla tributação sobre a renda nos dois países. A apreciação será na quarta-feira (24/2). Senado vota na próxima semana fim da dupla tributação com Suíça e Singapura Leonardo Sá/Agência Senado … Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (19/2), o Congresso Nacional promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada durante a 43ª Sessão Ordinária da Organização dos Estados Americanos-OEA, realizada em Antígua/Guatemala entre 4 e 6 de junho … Source: Conjur
Veja maisBancos da Suíça ainda mantêm congeladas dezenas de contas relacionadas a suspeitos de corrupção investigados pela “lava jato” brasileira. A informação é do colunista Jamil Chade, do UOL. Dinheiro segue bloqueado na Suíça e pode demorar apara voltar ao Brasil Reprodução De acordo com a… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 11, a Câmara dos Deputados instituiu um grupo de trabalho para o aperfeiçoamento e a sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral. Muito embora a portaria de instauração não delimite o alcance das discussões a serem realizadas pelo GT de Direito Eleitoral, a preside… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou na última quarta-feira (10/2) a Súmula 645. Segundo o enunciado, “o crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem”. Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela 3ª… Source: Conjur
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