Quem lida com a tributação do setor mineral conhece o que é a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que, a despeito de ser um preço público, é normalmente analisado pelos departamentos tributários das empresas. E seguramente conhece a enorme alteração promovida durante o gover… Source: Conjur
Veja maisA existência do Direito no mundo moderno só cumpre seu papel quando a parcela de liberdade cedida pela sociedade ao Estado é usada para solucionar os conflitos da forma menos violenta possível e atender ao interesse da maior parte das pessoas, naquele intervalo de tempo [1]. No entanto, é comu… Source: Conjur
Veja maisO direito ao sigilo dos dados bancários e fiscais, eminentemente de caráter individual, não é absoluto nem indisponível. Se o suspeito permite o acesso aos seus dados fiscais e bancários, não há ilegalidade na requisição e acesso do Ministério Público a informações diretamente à Receita Federal. … Source: Conjur
Veja mais“À mulher de César não basta ser honesta, ela deve parecer honesta”, teria dito o pretor máximo de Roma em 63 antes de Cristo. Em um evento promovido por sua esposa Pompeia, exclusivamente para mulheres, Publio Clódio Pulcro compareceu em trajes femininos com o suposto propósito de tentar seduzir… Source: Conjur
Veja maisÉ longa e cheia de reviravoltas a busca dos tribunais trabalhistas pelo índice de correção monetária que seria mais adequado para atualização dos débitos trabalhistas provenientes de relações com empresas privadas. Apesar da existência da Lei 8.177, que desde 1991 declarava a aplicabilidade da TR… Source: Conjur
Veja maisRaul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública e da Defesa do governo Michel Temer, enviou neste domingo (21/2) uma carta ao Supremo Tribunal Federal afirmando que a política armamentista do presidente Jair Bolsonaro pode gerar uma guerra civil no Brasil e fazer com que o país repita cenas como … Source: Conjur
Veja maisA Resolução 56/2009 da Anvisa proíbe a utilização de equipamentos de bronzeamento artificial estético baseados na emissão de radiação ultravioleta. A Anvisa proíbe o uso de equipamentos para bronzeamento artificial com finalidade estética Divulgação/TJ-SC Com base nessa norma, a 1ª Câm… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula impetrou neste domingo (21/2), no Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus solicitando que seja anulada decisão do Superior Tribunal de Justiça que certificou o trânsito em julgado da ação do tríplex do Guarujá e determinou a imediata baixa dos autos ao Tribunal Regi… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça formalizou a adesão da Justiça Eleitoral ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), plataforma que agrega todos os processos de execução penal do país. O Tribunal Superior Eleitoral e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais vão integrar seus processos à ferram… Source: Conjur
Veja maisNo debate sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no Inquérito (INQ) 4781 determinando a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), é necessário evitar duas posições, na minha opinião igualmente equivocadas. De um lado, devemos evitar normalizar a decisão: sejamos honestos, nã… Source: Conjur
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