O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus impetrado em defesa de um acusado de chefiar uma organização criminosa especializada na exploração e na comercialização ilegal de madeiras extraídas de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas no Estado d… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça negou, por unanimidade, recurso interposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o pagamento de custas processuais. O TJ tinha questionado decisão em favor de pedido formulado pela OAB da Paraíba para anular normativa do Judiciário paraibano que limitava o parce… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu auxílio-doença. Segundo a decisão, é necessário que o período esteja intercalado com atividade l… Source: Conjur
Veja maisJá tive a oportunidade de falar aqui sobre o discurso do ódio e a proteção constitucional à liberdade de expressão quando comentei o assassinato de George Floyd nos Estados Unidos e o de João Pedro Mattos no Brasil. Recentemente, o caso do deputado Federal Daniel Silveira gerou grande controvérsi… Source: Conjur
Veja maisOfensas à honra de pessoa que pretende concorrer a cargo público veiculadas em redes sociais e em páginas da internet em período anterior ao da propaganda eleitoral se enquadram, em tese, aos tipos do Código Penal e devem ser julgadas pela Justiça comum. Ofensa antes do período de propaganda… Source: Conjur
Veja maisAbsolutamente ninguém que participa do processo de anunciar um imóvel, desde o anúncio nos classificados até a negociação, seja o locador ou o locatário, quer que esse relacionamento se finde de forma não amigável. É fundamental a observância do que ocorre no período de locação, pois, a depend… Source: Conjur
Veja maisAlém de relações duvidosas com juízes, o procurador Deltan Dallagnol também tinha um aliado no Conselho Nacional do Ministério Público. É o que indicam os novos diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal. Dallagnol tinha proximidade com membro do CNMP F… Source: Conjur
Veja maisA autodenominada operação “lava jato” funcionou como um centro gravitacional de supostos casos de corrupção, independentemente das regras de competência jurisdicional — a constatação vem sendo feita há algum tempo por advogados e juízes. O que não significa que os próprios integrantes da “lava ja… Source: Conjur
Veja maisProcuradores de Curitiba sabiam que um dos mais importantes delatores da Odebrecht era portador de síndrome de Alzheimer, grave doença neurodegenerativa que causa perda de funções cognitivas e até a demência, mas decidiram ocultar a informação nos autos. Mal de Alzheimer é doença que causa p… Source: Conjur
Veja maisO Direito Internacional Econômico é parte integrante do Direito Internacional Público e dedica-se ao estudo das relações econômicas e financeiras no plano internacional. Entre elas, o comércio internacional e a atração de investimentos constituem-se em duas áreas de grande importância para a prom… Source: Conjur
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