A Presidência do Senado divulgou na tarde desta segunda-feira (22/2) a pauta da Sessão Deliberativa Semipresencial de terça-feira (23/2). Entre as votações previstas está a da redação final do PL 4.253/2020, a Nova Lei de Licitações. Senado deve votar redação final da nova Lei de Licitações … Source: Conjur
Veja maisConforme a jurisprudência brasileira, são ilegais as provas decorrentes do acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização judicial. No entanto, nada impede que, reconhecida essa ilegalidade, o juiz decida de modo fundamentado acerca da perícia, com acesso às informações, que poderão embasar ação … Source: Conjur
Veja maisOrdenar prioridades é, sobretudo, gerir o tempo em que múltiplos eventos ocorrerão. Trata-se de distribuí-los, sob critérios materiais e formais, em sequência cronológica, na expectativa de lhes conferir alguma legitimidade racional. No debate fiscal brasileiro, uma disfuncional agenda de ajus… Source: Conjur
Veja maisSemana passada participei de excelente debate junto à Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) sobre a constitucionalidade da Súmula 443 do TST, aquela que presume como discriminatória todas as dispensas de trabalhadores portadores de HIV ou de qualquer outra doença grave que ca… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são órgãos jurisdicionais de sobreposição [1], e não agências oficiais de investigação. A importância basilar dessas cortes à preservação da ordem jurídica e do próprio regime democrático é indiscutível; justamente por isso, aliás, devem… Source: Conjur
Veja maisEm mais um capítulo de vazamentos de conversas entre os integrantes da operação “lava jato”, atribui-se ao procurador da República Deltan Dallagnol a autoria da seguinte frase: “Nunca uma transferência foi tão eficiente, rsrsrs”. A transferência citada referia-se à possibilidade de se encaminhar … Source: Conjur
Veja maisNas ações relativas à obrigação de pagar quantia, segundo os termos do artigo 491 do Código de Processo Civil, a sentença, em regra, deve ser líquida. Determina-se, ainda, ao juiz ou tribunal o dever de especificar, na sentença ou no acórdão que impuser condenação (parágrafo 2º do artigo 491),… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a reportagem está revestida de interesse público, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito por uma fabricante de produtos hospitalares contra um programa de televisão da Record e seu apresentador, Celso … Source: Conjur
Veja maisAo definir a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça fixar tese de observância obrigatória pelas instâncias ordinárias, o legislador do Código de Processo Civil não condicionou a legitimidade do julgamento repetitivo à prévia intimação de todos aqueles que possam, eventualmente, suportar … Source: Conjur
Veja maisNo começo do ano passado, instaurou-se a pandemia do coronavírus. No Brasil, passamos a sofrer as consequências dela pouco tempo depois, e durante todo o ano de 2020 sonhamos com os esperados momentos de produção e disponibilização de uma vacina que pudesse frear a disseminação do vírus. Na q… Source: Conjur
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