Ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, no dia 11 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal surpreendeu ao reconhecer a existência do direito ao esquecimento no Direito brasileiro. A afirmação pode parecer equivocada, ou mesmo dolosamente falsa (verdadeira fake news), para… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula enviou nesta quarta-feira (24/2) novos diálogos entre procuradores do consórcio lavajatista em Curitiba ao Supremo Tribunal Federal. As conversas mostram que os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná tentaram proteger uma delegada da Polícia Federal cha… Source: Conjur
Veja maisPor se tratar de ilícito de natureza civil, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência da 5ª Vara de Sousa (PB) para julgar uma ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente sofrido pelo empregado de uma empresa enquanto prestava serviços a outra empresa, a q… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça determinou a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço para a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. TJ-MSSede do TJ do Mato Grosso do Sul Em julgamento de processo adm… Source: Conjur
Veja maisA ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber ordenou nessa terça-feira (23/2) que o presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre os novos decretos sobre armas de fogo e munições, editados em 12 de fevereiro. Com essas informações, a ministra irá apreciar o pedido de suspensão limin… Source: Conjur
Veja maisA circulação de bens culturais na Europa mediterrânea está documentada desde o período da Antiguidade clássica (século 8 d.C.), mas essa movimentação cresceu no auge do colecionismo, em fins do século 19. Desde as duas Convenções de Paz de Haia (1899 e 1907), quando começou a se a exigir uma part… Source: Conjur
Veja maisDespidas do colorido que vivifica a ousadia fundida a figuras como Ada Lovelace, privadas da genialidade socialmente reprimida de prodígios como Alan Turing, desnudadas de qualquer dimensão impregnada à criatividade imantada a espíritos inquietos como o de Isaac Asimov e, certamente, sem a empati… Source: Conjur
Veja maisEm 24 de fevereiro de 2015, as audiências de custódia eram iniciadas no país em projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça com ampla adesão de todas unidades da federação. A prática deu cumprimento a norma internalizada pelo Brasil havia 23 anos, que prevê a apresentação da pessoa presa… Source: Conjur
Veja maisPara a imposição de uma condenação criminal, faz-se necessário que haja a indicação expressa de provas suficientes acerca da comprovação da autoria e da materialidade do delito. Presunções sobre um suspeito com o qual não é encontrado entopercente algum não servem para concluir a prática de tráfi… Source: Conjur
Veja maisEstá pautado para esta quinta-feira (25/12) o julgamento do Tema 1.075-RE nº 1.101.937/SP pelo STF, relator ministro Alexandre de Moraes, que trata da (in)constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, com redação dada pela Lei n° 9.494/1997, a qual passou a instituir que “a sente… Source: Conjur
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