Reconhecer que a mancomunhão gera um comodato gratuito é chancelar o enriquecimento injustificado. Assim, depois da separação de fato, mesmo antes do divórcio e independentemente da propositura da ação de partilha, cabe impor o pagamento pelo uso exclusivo de bem comum. Assim entendeu a 3ª Câmara… Source: Conjur
Veja maisOs processos de fusões e de aquisições são extremamente complexos e detalhistas, os quais devem observar diversos requisitos legais. Um aspecto extremamente relevante, mas que não raro é negligenciado pelas empresas em processos de fusões e aquisições, é o instituto da sucessão trabalhista. A … Source: Conjur
Veja maisComeçando pelo começo: o Brasil é uma República federativa, formada pela União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Não há hierarquia entre os membros da federação. Todos recebem suas competências diretamente da Constituição Federal. Nos termos da CF, a União tem poderes enumerad… Source: Conjur
Veja mais1. O homem comum e sua anamnese O homem comum… Quem é ele? O psicanalista Mario Corso uma vez mais me inspira — sou seu fã — ao escrever sobre A Era do Homem Comum.1 O homem comum é produto da modernidade. Claro: nasce com o sujeito moderno. Saiu da toca. Nem sabia que sabia…
Veja maisNas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o depósito judicial da quantia referente ao quinhão da herança em discussão é condição de procedibilidade do processo. Caso o autor da ação não deposite o valor espontaneamente,… Source: Conjur
Veja maisO crime do artigo 345 do Código Penal, que tipifica “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”, não depende do sucesso do agente para que seja consumado. Sucesso do agente constituiria exaurimento da conduta, disse ministra L… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 13.964/2019, conhecida como lei “anticrime” ou pacote “anticrime”, entrou em vigor em janeiro de 2020. Não podemos deixar de considerar que 2020 foi um ano atípico, tendo em vista a pandemia da Covid-19. Em 2021 a lei fez um ano de vigência. Que balanço podemos fazer dessa lei? Nesse … Source: Conjur
Veja maisVocê provavelmente já ouviu a célebre frase: “A advocacia não é profissão para covardes”. Ela é de Heráclito Fontoura Sobral Pinto, um dos maiores advogados que este país já teve. Ele era um católico fervoroso, declaradamente de direita, conservador, anticomunista. Não obstante, foi defensor d… Source: Conjur
Veja maisNão vou falar da suprema incongruência do defensor do AI-5 e da ditadura se valer justamente da liberdade de expressão para realizar sua defesa quando é preso. Não irei incidir na análise do mérito dos impropérios e devaneios constantes do vídeo liberado pelo deputado. Não pretendo, tampouco, faz… Source: Conjur
Veja maisSomente nos primeiros meses de 2021 foram registrados 7,8 mil novos casos oficiais de Covid-19 entre pessoas em privação de liberdade e servidores, segundo monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo já conta… Source: Conjur
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