O devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode ser inscrito em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça STJ Com a decisão, a corte reconhece a valida… Source: Conjur
Veja maisA Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) lançou o aplicativo Caarj na Palma da Mão, desenvolvido para aproximar advogados de todos os serviços oferecidos pela entidade, possibilitando o acesso facilitado aos mais de 2.600 parceiros do Clube de Vantagens, ao calendário de even… Source: Conjur
Veja maisO julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coletiva foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, nesta terça-feira (23/2). O recurso extraordinário começou a ser apreciado no Plenário virtual na últim… Source: Conjur
Veja maisOs principais tópicos, problemas e desdobramentos práticos da proteção de dados pessoais estão reunidos no livro “Tratado de Proteção de Dados Pessoais”, lançado pelo Grupo Editorial Nacional (GEN) e pela editora Forense. Divulgação Bruno Bioni, advogado e fundador do Data Privacy Brasi… Source: Conjur
Veja maisMuitos têm sido os debates acerca das liberdades de expressão e de informação nos tempos atuais. As impressões humanas e as exteriorizações das convicções da sociedade lotam as agendas política e jurídica dos sistemas democráticos da modernidade. O mesmo pode se dizer do número de compartilhament… Source: Conjur
Veja maisAplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reposicionou seu entendimento e concedeu habeas corpus em favor… Source: Conjur
Veja maisAté 2015, a Constituição previa a incidência apenas do ICMS determinado pelo estado de origem da mercadoria — e não pelo estado de destino do bem. A partir dessa premissa, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei 9.868/1999, do Piauí. O diploma estabelecia que incidiria … Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (25/2), o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará, à luz dos artigos 2º, 5º, XXXVII, LIII e LIV, 22, I, e 97 da Constituição Federal o Recurso Extraordinário (RE) 1.101.937 (Tema 1075), que trata da constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (24/2) a admissibilidade da PEC 3/21 que determina que a prisão em flagrante de deputados e senadores só poderá ser decretada se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição como racismo e crimes hediondos. A proposta foi apro… Source: Conjur
Veja maisRelações amorosas no trabalho, sejam exclusivamente sexuais ou puramente românticas (ou uma combinação das duas), frequentemente desaguam no mesmo rio: o rio de problemas. Muitas vezes, problemas jurídicos. Algumas vezes, em ações judiciais. Mas o amor acontece. Por isso, grandes empresas dos … Source: Conjur
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