O adicional de periculosidade é um benefício concedido somente aos empregados de segurança privada autorizada pelo Ministério da Justiça ou que façam monitoramento em instalações públicas. Assim decidiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar o recurso de um empregado de um shoppi… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (26/2), às 10h, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ/FGV) promove webinar sobre a experiência do Judiciário brasileiro quanto ao uso de inteligência artificial, com mediação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Lui… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da defesa do ex-presidente Lula e anulou decisão que rejeitou prosseguimento a uma ação que apontava nulidade em provas obtidas nos sistemas da Odebrecht. O ministro determinou que o magistrado de primeiro grau dê andamento… Source: Conjur
Veja maisDe tédio ninguém morre no Brasil. Mas mais de 250 mil pessoas já morreram na pandemia. E, incrível, no meio desse pandemônio, a Câmara dos Deputados faz mutirão antirregimental para cuidar de suas coisas. Explicaremos. Em pouquíssimas horas o parlamento brasileiro, em visível retaliação à deci… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a promoção, por merecimento, do juiz Antônio Carlos Alves Braga Junior ao cargo de desembargador de carreira da Corte. TJ-SPJuiz Antônio Alves Braga Junior é promovido a desembargador do TJ-SP A cadeira estava… Source: Conjur
Veja maisNo negócio jurídico processual, não é permitido às partes convencionar sobre ato processual regido por norma de ordem pública, cuja aplicação é obrigatória. Esse entendimento foi estabelecido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso que dizia respeito a um negócio e… Source: Conjur
Veja maisAo assumir o cargo de prefeito, de forma temporária ou definitiva, quando faltam menos de 6 meses para as eleições, o candidato a vereador se coloca em situação incompatível com a Constituição Federal, impedindo sua continuidade na disputa eleitoral. Ministro Mauro Campbell destacou que, qua… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve suspensa ação penal em que o ex-presidente Lula é acusado de receber propina da Odebrecht por meio do Instituto Lula. TRF-4 manteve liminar de dezembro do ano passado, suspendendo ação envolvendo Instituto Lula Fernando Frazão/ Ag… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Senado deve analisar nesta quinta-feira (25/2), na sessão das 16h, a chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), que traz medidas fiscais que permitiriam a retomada do pagamento de auxílio emergencial, mas também desvincula gastos obrigatórios com saúde e educação. O relator, senador Ma… Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, trouxe princípios, direitos e deveres para os cidadãos e para aqueles que tratam tais dados. Foi um avanço e tanto na legislação brasileira e somente o fato de ela estar vigorando deve ser comemorado por todos. Mais recentemente… Source: Conjur
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