Introdução O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, encerrado no 11 de fevereiro de 2021, com expressiva maioria, aprovou a tese proposta pelo relator, ministro Dias Toffoli, nos seguintes termos: “É incompatível com a Constituição a ideia de um direito a… Source: Conjur
Veja maisO título do artigo não está errado. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) reconhece e protege o direito à honra. A inviolabilidade da honra é fundamento — expresso — da disciplina de proteção de dados pessoais (artigo 2º, IV). Aliás, a compreensão adequada da norma exige sensibilidade … Source: Conjur
Veja maisEm comemoração aos 130 anos de Supremo Tribunal Federal na República (1891 a 2021), lembrados na sessão plenária desta quinta-feira (25/2) em discurso do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, foi elaborada uma marca a fim recapitular visualmente um pouco da história do tribunal. STFSTF la… Source: Conjur
Veja maisO presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pedirá que a Procuradoria da entidade abra um processo contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil por imitação de sigla e marca. Com sede em João Pessoa (PB), o grupo prometeu processar quem criticar o presidente Jair Bolsonaro e seus familiares. … Source: Conjur
Veja maisNão se pode desaprovar as contas de uma empresa sob a alegação de que documentos nunca solicitados anteriormente deixaram de ser apresentados. O entendimento é da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ancine decidiu cobrar novos documentos de produtora, mais d… Source: Conjur
Veja maisResponsáveis por realizar as alienações de bens em todas as demandas existentes nos processos judiciais de vários níveis e naturezas por meio de leilões, os leiloeiros oficiais brasileiros têm sido fundamentais para a resolução de demandas de massa em todo o país, auxiliando o Judiciário e as par… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal está na etapa final de implementação do projeto Juízo de Admissibilidade, que tem como objetivo diminuir o recebimento de recursos extraordinários (RE) e recursos extraordinários com agravo (ARE) por meio da integração administrativa e tecnológica com os tribunais e juí… Source: Conjur
Veja maisA prática de atribuir ao empregado a única e exclusiva responsabilidade pelo custeio de um certificado é ilícita, por se tratar de ferramenta necessária para a realização do serviço, ainda que possa ser usado com fins particulares. Esse entendimento foi adotado pela Seção Especializada em Diss… Source: Conjur
Veja maisHá uma obviedade que precisa ser dita: desenvolvimento econômico sustentável precisa estar alinhado com questões ambientais. Não causam, porém, estranheza os temores daqueles preocupados com a edição do Decreto nº 48.465, de 25 de janeiro de 2021, mediante o qual houve remanejamento da divisão de… Source: Conjur
Veja maisConforme decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, o INSS deve considerar como marco inicial da licença-maternidade e também do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, mesmo quando a internação exceder as duas semanas previst… Source: Conjur
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