“Trabalhamos e existimos pelo Brasil.” Assim o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, concluiu, no início da sessão plenária desta quinta-feira (25/2), seu pronunciamento sobre os 130 anos de história republicana da Corte, a serem celebrados no próximo dia 28. STFMarca em… Source: Conjur
Veja maisQuando nós, advogados que militamos em favor de credores da Fazenda Pública, achávamos que já tínhamos visto todos os tipos de ataque aos precatórios, eis que em 2017 foi promulgada a Lei nº 13.463, cujo artigo 2º determina o cancelamento de precatórios e RPVs federais que não tenham sido levanta… Source: Conjur
Veja maisBolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24/2), a lei que dá autonomia ao BC Reprodução O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24/2) a LC 179/21, que determina a autonomia do Banco Central. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10 de fevereiro e es… Source: Conjur
Veja maisNo site do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas, há importantes informações sobre o Índice Geral de Preços (IGP), em suas diferentes modalidades, como o IGP-DI e o IGP-M, que se distinguem apenas pelos períodos de coleta de dados e momento de divulgação, em cada mês… Source: Conjur
Veja maisInterrogar o preso no período noturno sem a presença de advogado é crime de abuso de autoridade. Dessa forma, a 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central de Curitiba determinou a nulidade de um interrogatório policial e a sua exclusão dos autos. Um dos réus denunciados por particip… Source: Conjur
Veja maisO ato administrativo não deve extrapolar os ditames da norma federal. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu parcialmente mandado de segurança impetrado pela Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP contra ato normativo que dispõe sobre as l… Source: Conjur
Veja maisO Estado pode promulgar lei que restringe a prática de telemarketing, pois esse tipo de norma trata de Direito do Consumidor, de competência concorrente entre União e estados, e não de telecomunicações, matéria privativa federal. Marco Aurélio disse que CDC protege dignidade dos consumidores… Source: Conjur
Veja maisWalter Delgatti Neto, hacker que interceptou trocas de mensagens de autoridades pelo Telegram, está proibido de conceder entrevistas e dar declarações falando sobre o processo do qual é alvo na Justiça Federal do Distrito Federal ou do conteúdo do material hackeado. Walter Delgatti, em entre… Source: Conjur
Veja maisA competência político-administrativa comum para a proteção do meio ambiente legitima a criação de taxas estaduais para remunerar a atividade de fiscalização feita por esses entes federados. No entanto, os valores dos tributos não podem exceder desproporcionalmente custo da atividade estatal de … Source: Conjur
Veja maisA partir da próxima segunda-feira (1º/3), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai disponibilizar um canal de atendimento exclusivo para a advocacia. O número 0800-135-0135 funcionará de segunda a sábado, das 7h às 22h. Reprodução O advogado precisa estar devidamente inscrito na… Source: Conjur
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