Vamos recordar que lá no início de 2019, diante dos ataques ao STF e divulgação de fake news, foi instaurado — de ofício — pelo ministro Dias Toffoli o Inquérito 4781, designando o ministro Alexandre de Moraes como autoridade investigadora. E aqui começamos com o jogo dos (no mínimo) sete paradox… Source: Conjur
Veja maisA reforma trabalhista de 2017, implementada pela Lei nº 13.467/2017, trouxe várias alterações em relação à atuação dos sindicatos. De um lado, os desobrigou da assistência na homologação das rescisões contratuais de trabalhadores com mais de um ano de serviço (CLT, artigo 477, §1º) e da autorizaç… Source: Conjur
Veja maisPara a concessão do auxílio-reclusão admitido pelo artigo 80 da Lei 8.213/1991, o critério de aferição de renda do preso que não exerce trabalho remunerado no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição. Critério para definir se o preso tem … Source: Conjur
Veja maisNo contexto de permitir ao devedor a adoção de um plano de recuperação de dívidas de crédito rural, o legislador ordinário optou por não incrementar o dispêndio financeiro das partes com o pagamento de honorários advocatícios à parte adversa. Lei especial aplicada ao caso, que isenta de sucu… Source: Conjur
Veja maisAté o último dia 22 de janeiro, a Lei 11.101/2005 previa apenas uma consequência para a rejeição do plano de recuperação judicial em assembleia geral de credores: a convolação em falência. Com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, o cenário mudou substancialmente, com a introdução da possibilida… Source: Conjur
Veja maisO artigo 12 da Lei nº 8.429/92, no intuito de regulamentar as disposições trazidas pelo artigo 37, §4º, da Constituição Federal, estabeleceu os limites máximos e mínimos para aplicação das sanções previstas em razão da prática de atos de improbidade administrativa. Entre as sanções previstas e… Source: Conjur
Veja maisComo a LGPD pode impactar as atividades das escolas Nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no dia 18/9/2020, diz que dado pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificáv… Source:…
Veja maisA 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou apelação das Lojas Americanas e manteve sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a uma consumidora que foi agredida por um gerente. Lojas Americanas pagarão R$ 8 mil a cliente que levou rasteira … Source:…
Veja maisA mais recente edição da revista inglesa The Economist — apontada como a “bíblia” do mercado financeiro — traz texto sobre o fim do consórcio curitibano, autoproclamado operação “lava jato”. Jair Bolsonaro e Moro ainda em lua de mel Valter Campanato/Agência Brasil A publicação lembra q… Source: Conjur
Veja maisEm reunião desta quinta-feira (25/2), por videoconferência, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 25 votos (presencial) a 5 (videoconferência), que a formação da lista tríplice para a escolha do novo ministro do tribunal vai acontecer em sessão presencial. Deixaram de comparecer à … Source: Conjur
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