Não pode ser considerada como manifestamente contrária aos autos a decisão do Conselho de Sentença que acolhe uma das teses apresentadas pelas partes ou uma das correntes de interpretação das provas. Dessa forma, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco negou pedido para novo jul… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que os juízes Luiz Antônio Bonat e Gabriela Hardt, respectivamente titular e substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, expliquem em até cinco dias o motivo de não terem enviado ações penais envolvendo a Transpetro para a Justiça Fed… Source: Conjur
Veja maisDiálogos revelados pela ConJur no último dia 22 mostraram que a autodenominada “força-tarefa da lava jato” em Curitiba debateu amplamente com autoridades norte-americanas e suíças o acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal no Paraná e a Odebrecht. Primeiro acordo de l… Source: Conjur
Veja maisO escritório especializado em advocacia empresarial FNCA Advogados tem um novo coordenador da área trabalhista: Conrado Liboni. O profissional possui mais de 17 anos de experiência nas áreas cível e trabalhista. Liboni assume o novo cargo com a expectativa de apoiar clientes não somente “na de… Source: Conjur
Veja maisDiante de recente reportagem jornalística dominical [1], achamos oportuno trazer à baila uma pequena reflexão sobre o reconhecimento fotográfico como prova no processo penal, haja vista que nos veio à mente um caso judicial em que abordamos a questão. Referimo-nos à sentença prolatada em janei… Source: Conjur
Veja maisLiminar de Fachin em HC coletivo foi deferida em dezembro do ano passado Carlos Humberto/SCO/STF Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar —concedida pelo ministro Edson Fachin —, em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação … Source: Conjur
Veja maisA pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht. O requerimento foi feito pelo subprocurador-Geral L… Source: Conjur
Veja maisUm processo em análise pelo Supremo Tribunal Federal, proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), busca desconsiderar o cômputo de carência em períodos de recebimento de benefícios por incapacidade, a fim de ser considerado para concessão de aposentadoria. O benefício por incapac… Source: Conjur
Veja maisO aplicativo de transporte de passageiros deve responder por danos causados pelo motorista cadastrado em sua plataforma. Com esse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da 99, uma empresa de transporte por aplicativo, que se recusou a … Source: Conjur
Veja maisJuízes e membros do Ministério Público ou de Tribunal de Contas, se homens, têm direito adquirido ao acréscimo de 17% ao tempo de serviço contado até dezembro de 1998, para fins de aposentadoria. A decisão é do Plenário do STF, por maioria, em julgamento de mandado de segurança encerrado na últim… Source: Conjur
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