No final de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proferiu importante decisão acerca da legalidade da produção e compartilhamento do relatório de inteligência financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O tribunal decidiu que a inv… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça recebe desde a última quarta-feira (24/2) contribuições dos órgãos públicos envolvidos com a transferência de presos entre unidades prisionais do mesmo estado, assim como aquelas realizadas entre diferentes estados. As sugestões irão dar suporte para a regulamentaçã… Source: Conjur
Veja maisNa última quarta-feira (24/2), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga matéria penal, tirou um tempo da sessão por videoconferência para se debruçar sobre o julgamento de embargos de declaração no caso de um homem condenado por estelionato. Na ocasião, tratou de reforçar a própria j… Source: Conjur
Veja maisO advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho procurou colegas para mostrar áudios de conversas com agentes que participaram da franquia da “lava jato” no Rio de Janeiro. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os eles ficaram espantados com as gravações, ainda que não possam confirma… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta sexta-feira (26/2) que tomará providências para defender o sistema acusatório e que cada parte do processo tem um papel bem demarcado em face das garantias constitucionais. Declarações de Aras fizeram referência a um inquérito abert… Source: Conjur
Veja maisEntidades sustentaram que protocolo local excede o da CBF, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde O juiz Victor Schmidt Figueira dos Santos, da 6ª Vara Cível de Curitiba, concedeu pedido de tutela antecipada para impedir a Federação Paranaense de Futebol obrigar a apresen… Source: Conjur
Veja maisÉ nula a decisão que deixa de apreciar as teses suscitadas em alegações finais, já que a análise das mesmas apenas em segundo grau de jurisdição implicaria em supressão de instância. Sakhorn SaengtongsamarnsinDecisão que não aprecia teses da defesa em alegações finais deve ser anulada O… Source: Conjur
Veja maisSem tecer detalhes de maior complexidade, o Direito Penal nasce com a preocupação de garantir a proteção dos cidadãos e de seus direitos fundamentais — em especial, o direito à vida e à liberdade dos indivíduos na esfera contemporânea — por meio da adoção de medidas de prevenção e controle necess… Source: Conjur
Veja maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião na quarta-feira (24/2), a resolução normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Trata-se do documento que orienta a cobertura mínima que as operadoras de planos de saúde devem oferecer. … Source: Conjur
Veja maisA falta de respeito de uma atendente com o cliente não pode ser considerada como mero aborrecimento ou transtorno cotidiano. Com esse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa operadora de telefonia a indenizar um cliente… Source: Conjur
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