O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, não atendeu pedido para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade parlamentar, mas alertou, em decisão desta sexta-feira (26/2), sobre a necessidade de aperfeiçoamento do texto. “É legítimo… Source: Conjur
Veja maisO Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.574. A ADI requer a perda do mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente em caso de desfiliação do partido pelo qual foram eleitos. ADI ganhou parecer favorável … Source: Conjur
Veja maisA juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, aceitou nesta quinta-feira (25/2) denúncia do Ministério Público Federal contra Guilherme Boulos (Psol) e outras duas pessoas ligadas a movimentos sociais. Os três foram acusados de invadir e ocupar, em ação que aconteceu em 16 de abril de 2… Source: Conjur
Veja maisA dificuldade de lidar com o novo marca a própria existência humana. Ao se adotar o critério positivado no Código Civil, vide o contido em seu artigo 2º, verifica-se que o homem e a mulher, quando adquirem a personalidade jurídica, estranham a realidade dos fatos e o primeiro pranto é o sinal de … Source: Conjur
Veja maisNão é possível cumular sanção administrativa a uma condenação penal, por ausência de previsão legal. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem pelo crime de desobediência. Ele havia sido condenado a 15 dias de detenção, em regime … Source: Conjur
Veja maisO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de normas do Estado do Maranhão que criam cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária … Source: Conjur
Veja maisO direito ao esquecimento ganhou novo destaque com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606 pelo Supremo Tribunal Federal, conhecido como “caso Aída Cury”. A ação teve início após ir ao ar um episódio do antigo programa de televisão “Linha Direta”, que fazia simulações de crimes oco… Source: Conjur
Veja maisMPF de Goiás publicou edital de chamamento público para apurar suposta censura nas redes sociais O Ministério Público Federal de Goiás publicou nesta quinta-feira (25/2) um chamamento público com o objetivo de promover a coleta de informações, reclamações e representações sobre a suposta c… Source: Conjur
Veja maisA Subseção 2ª Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgar recurso contra a penhora de um imóvel realizada pela 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR), em atendimento a carta precatória. 123RFV… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a equiparação salarial, por meio de decisão judicial, dos cargos de analista judiciário e técnico de nível superior do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. TJ-MSSede do TJ do Mato Grosso do Sul Em deliberação do Plenári… Source: Conjur
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