A elaboração de lei tributária benéfica é de competência legislativa concorrente, conforme disposto nos artigos 24 da Constituição de São Paulo e 61 da Constituição Federal. DivulgaçãoLei municipal que estabelece IPTU Verde é constitucional, decide TJ-SP O entendimento foi adotado pelo … Source: Conjur
Veja maisA nova leva de diálogos entre procuradores da autoproclamada operação “lava jato” jogou suspeitas em relação à atuação da Polícia Federal nos casos relacionados ao consórcio. Conversas enviadas ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula na última segunda-feira (22/2) mostraram … Source: Conjur
Veja maisNa última sexta-feira (19/02), o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. A decisão tem apenas quatro páginas e é… Source: Conjur
Veja maisPaul Milgrom e Robert Wilson ganharam o Nobel de Economia do ano de 2020 em razão de seus trabalhos na melhoria da teoria dos leilões e invenções de novos formatos para tanto. Uma das principais descobertas dos professores da Universidade de Stanford é que a oferta feita de maneira racional tende… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a pagar indenização de R$ 5 mil a um empregado que foi pressionado a trocar um atestado médico de cinco dias por outro de período menor e ameaçado de demissão se não retornasse ao trabalho. “Diante de tal ameaça, não há dúvidas de o…
Veja maisNova regra paulista permite que jovens que completaram 18 anos e que não gostam de seus nomes possam fazer a alteração do primeiro nome (prenome) diretamente no Cartório de Registro Civil, não sendo mais necessária a contratação de advogado, audiência do Ministério Público e autorização judicial…. Source: Conjur
Veja maisA comemoração de 24 de fevereiro é sempre uma oportunidade para lembrar que o voto feminino foi uma conquista fruto de muita luta das mulheres brasileiras. Daí a escolha pela proposta de uma reflexão, nesta prestigiada coluna do Observatório da Jurisdição Constitucional, sobre o que se está a com… Source: Conjur
Veja maisCom a intensidade sanguínea desses tempos polarizados, a difícil relação entre o Direito e a política voltou à pauta dos calorosos debates recentemente, com a prisão do deputado federal Daniel Silveira, do Partido Social Liberal (PSL). Decretada pelo Supremo Tribunal Federal e mantida pelo plenár… Source: Conjur
Veja maisDepois de uma longa tramitação legislativa, no dia 13 de janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei 14.119, a qual instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Os pagamentos por serviços ambientais são mecanismos regulatórios que remuneram ou recompensam quem protege a … Source: Conjur
Veja maisA liberdade deve ser a regra quando for constatado que o acusado não irá interferir negativamente na sociedade. O entendimento é do juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, da 4ª Vara Criminal de Joinville (SC). O magistrado revogou a prisão de uma mulher que violou o regime domiciliar para fugir de uma … Source: Conjur
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