Finalizado recentemente o julgamento do RE 1187264, que culminou na formação de entendimento favorável à União acerca da constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), pro… Source: Conjur
Veja maisNo último mês, foram remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho os autos de um processo no qual a mineradora Vale foi condenada a indenizar em R$ 100 mil a namorada de uma vítima da tragédia de Brumadinho. Rejeitos da barragem rompida de Brumadinho em 2019Presidência da Republica/Divulgação … Source: Conjur
Veja maisNão há abuso do poder econômico da atacadista que repassa para as lojas varejistas os custos de emissão de boletos bancários utilizados para o pagamento de medicamentos. A prática não limita a liberdade negocial das empresas. Não há abuso do poder econômico da atacadista que repassa custo co… Source: Conjur
Veja maisRicardo Lobo Torres (que faleceu em 2018) deixou-nos extensa bibliografia de Direito Tributário. Sua obra, no entanto, é marcada por aliciantes intervenções filosóficas. Deve-se essa característica, creio, à sua dupla formação: licenciou-se em Filosofia (1962/UERJ), bacharelou-se em Direito (1958… Source: Conjur
Veja maisFilhos de pais separados não são problemáticos ou infelizes. Filhos infelizes ou problemáticos são filhos de pais infelizes, ou que brigam na frente deles e/ou os fazem de moeda de troca do fim da conjugalidade. Eles já não sofrem mais o bullyng ou discriminação que sofriam antigamente por serem … Source: Conjur
Veja maisA Universidade Federal do Paraná (UFPR), a mais antiga do Brasil, é uma instituição séria e pelo elevado nível de seus professores, está entre as melhores do Brasil. Dela sou devedor, pois foi lá que fiz o mestrado e doutorado, o que me leva a sentimentos de reconhecimento e gratidão. Pois bem… Source: Conjur
Veja maisGoverno Bolsonaro tem recorrido à LSN Alan Santos/PR Criada em 1983, a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) ganhou protagonismo no cenário político dos últimos anos. O número de inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na lei aumentou nos dois primeiros anos do governo do Ja… Source: Conjur
Veja maisCom a entrada em vigor da Lei 9.099/95, que disciplina os juizados especiais cíveis e criminais no país, há 25 anos, a prioridade era fazer os juizados especiais funcionarem. Hoje, o desafio é evitar que eles naufraguem. A avaliação é de uma autoridade no assunto, a juíza paulista Maria do Carmo … Source: Conjur
Veja maisÉ inegável que o exercício da liberdade de expressão — assim como a imunidade parlamentar — não pode servir de abrigo para a prática de crimes de qualquer natureza, pois, na condição de garantia individual, o direito à liberdade (de expressão) deve sofrer certa temperança a ponto de se acomodar a… Source: Conjur
Veja maisUm tema dramático na recuperação judicial diz respeito às garantias prestadas à empresa devedora e a situação do credor com garantia real ou fidejussória perante o processo de soerguimento empresarial. A questão é crucial e batizada de relevante interesse público, social e econômico, por isso, se… Source: Conjur
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