É possível observar, junto Superior Tribunal de Justiça, importante dissidência quanto à aplicabilidade do artigo 28-A do Código de Processo Penal para processos que já estavam em andamento quando da promulgação da nova lei. A 6ª Turma entende que a novatio legis deve ser aplicada aos processo… Source: Conjur
Veja maisO ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado a 6 anos, 6 meses e 22 dias de prisão, em regime semiaberto, por lavagem de dinheiro em um processo decorrente do consórcio da “lava jato”. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (1º/3) pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal d… Source: Conjur
Veja maisA reclamação do ex-juiz Sergio Moro apresentada ao Supremo Tribunal Federal será relatada pela ministra Rosa Weber, e não por Luiz Edson Fachin, como tinha sido pedido. A livre distribuição do processo foi determinada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, em decisão publicada nesta terça-feira (2/3… Source: Conjur
Veja mais“Nas ações de indenização por danos morais, em razão de sofrimento ou angústia experimentados pelos agentes de combate a endemias, decorrentes da exposição desprotegida e sem orientação ao dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), o termo inicial do prazo prescricional é o momento em que o servidor te… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, fomos surpreendidos com as notícias de megavazamentos de dados pessoais em nosso país. O primeiro, divulgado em janeiro deste ano, envolve a exposição de informações pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros. Foram divulgados dados tais como CPF, informações sobre veículos, … Source: Conjur
Veja maisPor considerar o fato lesivo à reputação da vítima, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por difamação contra a ex-mulher. Ela apresentou queixa-crime alegando que o ex-marido postou um comentário no Facebook em que afirmou que ela praticava alien… Source: Conjur
Veja maisO procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da autointitulada “força-tarefa” da “lava jato” cogitou pedir o impeachment do ministro Gilmar Mendes caso a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal soltasse o ex-ministro Antonio Palocci. A mensagem integra a nova leva de diálogos entre integrantes do M… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata suspensão de todo e qualquer ato de constrição determinado pela Justiça do Trabalho sobre os recursos da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e do Estado do Maranhão a tal título. De acordo com … Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no Diário Oficial do último dia 11 uma portaria do Ministério, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Portaria nº 457 de 10 de fevereiro de 2021 [1]) criando um grupo de trabalho para realização de análise ex ante da Política Nacional de Direitos Humanos. Um primeiro olhar po… Source: Conjur
Veja mais“A pedra de cocaína transformada em gás natural, injetada nos corpos dos infectados pela Covid-19, neutralizará os núcleos dos gases nocivos presentes neles, onde encontra-se os nêutrons e prótons, para os nêutrons anestesiar os prótons onde está o vírus.” Essa é, ipsis litteris, a argumentaçã… Source: Conjur
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