Relator da matéria, o ministro Marco Aurélio votou pela fixação do valor do programa em um salário mínimo Nelson Jr./STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm até a próxima sexta-feira (5/3) para votar mandado de injunção ajuizado pela Defensoria Pública da União que pede a impleme… Source: Conjur
Veja maisO aumento no número de infectados pelo novo coronavírus justifica a suspensão de provas como do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento é do juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A decisão é desta segunda-feira (1ª/3). Bacharel queria que OA… Source: Conjur
Veja maisCom a compreensão de que a Comissão Especial de Licitação não apresentou respostas adequadas que indiquem a segurança jurídica e os estudos de viabilidade econômica dos trechos que serão leiloados, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão do processo licitatório das linh… Source: Conjur
Veja maisO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação das medidas protetivas aos menores em conformidade com a priorização do fortalecimento dos laços familiares. Uma criança que vive há mais de cinco anos com a família provisória, durante o trâmite de ação de destituição do poder fam… Source: Conjur
Veja maisEm 4/2/2019 começou a vigorar a Lei federal 13.777, denominada Lei da Multipropriedade, alterando regras importantes do Código Civil e da Lei de Registros Públicos. Por meio dessa recente lei, instituiu-se a multipropriedade imobiliária no Direito Civil brasileiro, que, em linhas gerais, trata… Source: Conjur
Veja maisIntegrante da 6ª Turma e 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgam matéria penal, o ministro Nefi Cordeiro vai se aposentar. Em sessão de julgamento nesta terça-feira (2/3), o magistrado informou aos colegas, por videoconferência, que já encaminhou o pedido à presidência da corte. … Source: Conjur
Veja maisA tensão entre o setor privado e o público é uma marca no mundo inteiro, mas no Brasil ela adota características próprias que acabam por maximizar o que se chama de “custo Brasil”. O fato é que as diferenças de perspectiva são pautadas, em larga medida, pela compreensão dos valores que orientam a… Source: Conjur
Veja maisO fato de o Ministério Público Federal oferecer denúncia contra um deputado federal e, posteriormente, concordar com a tese defensiva de que a mesma deve ser rejeitada não tem relevância tamanha para afastar do Plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão de seu recebimento ou não. Denúnci… Source: Conjur
Veja maisA partir das modificações feitas na legislação pelo chamado pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu homologar acordo de não persecução cível firmado entre o Ministério Público de São Paulo e o deputado estadual Carlos Pignatari (PSDB-SP), que respo… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato da Presidência 12/2021, suspendeu os prazos processuais em autos físicos nas comarcas sinalizadas com bandeira vermelha ou laranja, nos termos do Decreto Estadual 40.304/2020. Com essa decisão, ficam canceladas as audiências, sessões… Source: Conjur
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