Quando o julgamento de embargos de declaração registrar divergência apta a influenciar o resultado da apelação que o precedeu, modificando a decisão unânime anterior, devem ser convocados novos julgadores para atuar, na forma do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015. Antonio Carlos … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A. – Indústria e Comércio de Alimentos, fabricante de alimentos que engloba marcas como Piraquê e Adria, a pagar indenização de R$ 80 mil à companheira e a cada um dos três filhos de um mecânico de manutenção industrial. Ele … Source: Conjur
Veja maisEm sessão realizada no último dia 23, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a incidência da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB) no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão se deu pelo placar de sete a quatro, resultado liderado pelo vot… Source: Conjur
Veja maisGrampos denunciados por Fanton teriam sido instalados na cela do doleiro Alberto Youssef na sede da PF em Curitiba Rotulado por delegados da Polícia Federal e procuradores como “dissidente da lava jato” por se rebelar contra os métodos do consórcio de Curitiba, Mário Renato Castanheira Fan… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a ONU em Brasília devolva à União os valores recebidos em decorrência de sentença trabalhista posteriormente anulada mediante ação rescisória. Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a me… Source: Conjur
Veja maisFoi promulgada recentemente a Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Entre suas disposições finais, essa lei alterou parte da definição legal de propriedade rural produtiva. Essa definição é central à reforma agrária, tal qual previst… Source: Conjur
Veja maisAnvisa alegou que associação não vem cumprindo requisitos para a produção de óleos terapêuticos em pedido de suspensão Wikimedia Commons O desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, acatou pedido de efeito suspensivo de recurso da Anvisa e decidiu suspen… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2/3) que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apurem, nas esferas cível e criminal, indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas, na Amazônia. ReproduçãoBar… Source: Conjur
Veja maisOs estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. olegdudkoLei estadual não pode instituir imposto… Source: Conjur
Veja maisNa assistência ao parto, a humanização é empregada há décadas, com os mais diversos sentidos. A humanização da assistência ao parto expressa uma mudança na compreensão do parto como experiência humana e, para quem o assiste, uma mudança no que se refere ao sofrimento do outro humano. O modelo… Source: Conjur
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