Autor da proposta, Eduardo Suplicy (PT-SP) ligou para parabenizar o ministro Marco Aurélio e exaltou a fundamentação do voto O Supremo Tribunal Federal decide até sexta-feira (5/3) mandado de injunção ajuizado pela Defensoria Pública da União que pede a implementação do programa de Renda B… Source: Conjur
Veja maisO direito ao sigilo das comunicações não é absoluto. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Microsoft forneça os dados de um usuário acusado de reproduzir, em tempo real e sem autorização, o conteúdo do portal de informaçõ… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a decisão cabe à 6ª Vara de Fazenda Pública, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro negou, neste domingo (28/2), pedido da Linha Amarela S/A (Lamsa) para suspender o processo de encampação e retomar a cobrança de pedágio na via, que liga as zonas norte e oeste da cidade….…
Veja maisO trabalho do preso tem natureza e regime jurídico distintos da relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, pagar menos ao detento garante a sua inserção no mercado. Com isso em vista, a Lei de Execução Penal não fere a Constituição ao fixar como remuneraçã… Source: Conjur
Veja mais“De 1891 até os dias atuais, o Supremo Tribunal Federal perpassou seis constituições e testemunhou o amadurecimento cívico da nação brasileira”, disse, na última sessão plenária, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao homenagear os 130 anos do STF na República. STFMarca em comemoração ao… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações, com urgência e prioridade, ao presidente Jair Bolsonaro e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no prazo de cinco dias, acerca da legislação que, entre outros pontos, no âmbito do Programa de Parcerias de I… Source: Conjur
Veja maisMorreu nesta terça-feira (2/3), em Porto Alegre, o desembargador federal aposentado Osvaldo Moacir Alvarez, ex-vice-presidente e ex-corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Aposentado da corte desde 1995, Alvarez estava com 80 anos. Osvaldo Alvarez foi vice-preside… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (2/3), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, definiu os participantes selecionados para a audiência pública que discutirá estratégias para redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. As sessões ocorrem por videoconferência nos dias 16/4 e 19/4. … Source: Conjur
Veja maisTem-se notado nos últimos anos uma forte tendência de menção expressa à possibilidade de utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos na legislação nacional. Antes previstos de forma mais geral, o legislador tem optado agora pela inserção de dispositivos sobre o tema em diversas lei… Source: Conjur
Veja maisDeclarações de delatores não justificam, por si sós, a abertura de ação penal. E não é possível acusar grupo de integrar organização criminosa desde 2004 se este delito foi criado nove anos depois, pela Lei 12.850/2013. Gilmar Mendes disse que procuradores da “lava jato” tinham projeto de po… Source: Conjur
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