Os cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades é inconstitucional, ainda que tenham como objetivo impedir o eventual cometimento de fraudes. Maioria da corte seguiu voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso … Source: Conjur
Veja maisA atual crise econômica causada pela pandemia ainda não se fez sentir em toda sua extensão no plano concreto, de modo que a expectativa corrente, não muito alvissareira, é a de que muitas empresas e agentes econômicos em dificuldades financeiras acabarão tendo de avaliar o uso dos mecanismos prev… Source: Conjur
Veja maisA evolução da sociedade e a crescente preocupação com questões ambientais impactam diretamente as atividades empresariais, sobretudo num país marcado por trágicos desastres causados por grandes corporações como os de Mariana e Brumadinho. Paradoxalmente, o Brasil possui uma extensa e rígida legis… Source: Conjur
Veja maisO regime de ex-tarifário concede a redução do imposto de importação a 0% na importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações, quando não houver produção nacional equivalente, atuando, assim, como um relevante instrumento para promoção de investimentos no setor produtivo naci… Source: Conjur
Veja maisO Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de obter a suspensão da Portaria 457/2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que instituiu grupo d… Source: Conjur
Veja maisA Rede Sustentabilidade, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido de liminar, apelou ao Supremo Tribunal Federal para que a União seja obrigada a expedir crédito extraordinário em favor dos Estados para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 ou garantir a to… Source: Conjur
Veja maisA edição, pelo poder público municipal, de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida protege esse grupo e garante igualdade e acessibilidade. ReproduçãoLei que prevê assentos especiais para pessoas com obesidade é legal,… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que prevê o pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço, incidente sobre o valor dos vencimentos dos servidores públicos civis estaduais. Em sessão virtual, foi ju… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (2/2) aconteceu a cerimônia de lançamento da 18ª edição do Prêmio Innovare. O evento foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, de forma totalmente online. Divulgação Disputam o prêmio iniciativas jurídicas, nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defe… Source: Conjur
Veja maisDesde quando anunciados os primeiros planos de vacinação contra a Covid-19, seguidamente com a aprovação do uso emergencial de algumas vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), começou grande debate jurídico sobre a obrigatoriedade ou não de as pessoas tomarem a vacina. E… Source: Conjur
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