Em julgamento realizado nesta terça-feira (2/3), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como… Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento, pessoal ou por fotografia, deve observar as normas previstas no Código de Processo Penal, caso contrário não pode subsidiar a condenação do acusado. Reconhecimento só foi feito mais de três anos depois do crime Reprodução O entendimento é do juiz Daniel R. Surdi de Av… Source: Conjur
Veja maisComo sabemos, a pandemia está levando a economia mundial a uma recessão, especialmente pela necessidade de adoção de medidas de isolamento para o combate à Covid-19. Segundo especialistas, os danos causados pela doença já têm impacto maior do que a crise financeira ocorrida em 2008. A economi… Source: Conjur
Veja maisCompete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela. Com base nessa jurisprudência, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da Fazenda… Source: Conjur
Veja maisPara a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação … Source: Conjur
Veja maisO Estado da Bahia ajuizou uma ação cível originária no Supremo Tribunal requerendo que seja determinado, em caráter de urgência, que a Anvisa o autorize a importar diretamente e distribuir qualquer vacina já aprovada para uso emergencial ou registrada no Brasil. Agência BrasilEstado da Bahia… Source: Conjur
Veja maisDecisão liminar concedida na quarta-feira (24/2) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retome, em até 10 dias, a realização de audiências de custódia. “O risco de dano é evidente e grave, pois o bem jurídico em questão é a integridade física e … Source: Conjur
Veja maisNo Superior Tribunal de Justiça não havia consenso acerca da possibilidade de conversão, de ofício, da prisão em flagrante em preventiva, à luz da redação dada ao artigo 311 do CPP pelo chamado pacote “anticrime”. Com efeito, ao longo do ano passado, a 5ª Turma daquela corte alterou o seu próprio… Source: Conjur
Veja maisA caracterização de improbidade administrativa deve ser reservada às hipóteses em que a violação à lei ou aos princípios da administração são absolutamente claros e incontestáveis; do contrário, a gestão pública seria inviabilizada. Agência BrasilHaddad e Tatto são absolvidos em ação sobre “… Source: Conjur
Veja maisA TV ConJur transmite nesta quarta-feira (3/3), a partir das 18h, o webinar de lançamento do livro “Tratado de Proteção de Dados Pessoais”. A professora Laura Schertel Mendes, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), é uma das coorde… Source: Conjur
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