Representação classifica que o Conselho Federal de Medicina é omisso em não combater o uso de medicamentos sem comprovação científica contra Covid-19 freepik Advogados, médicos e representantes da sociedade civil assinam uma representação levada ao Ministério Público Federal que questiona… Source: Conjur
Veja maisA proteção aos direitos autorais garantida pela Lei 9.610/1998 permanece mesmo que a obra esteja localizada ou seja realizada em locais públicos, como o desfile das escolas de samba. A proteção recai não apenas sobre o desfile em si, mas também sobre todos os seus componentes que constituam, em s… Source: Conjur
Veja maisPor constatar vícios de legalidade na produção do ato normativo, a 25ª Vara Cível Federal de São Paulo declarou a nulidade de uma portaria do governo federal que havia aumentado o limite de compra de munição para pessoas com arma de fogo registrada. A Portaria Interministerial nº 1.634 foi edi… Source: Conjur
Veja maisDurante dois anos na condução da ação coletiva que reuniu cinco processos decorrentes do rompimento de barragem em Brumadinho (MG), não foram poucas as divergências jurídicas enfrentadas, mesmo depois de outros eventos semelhantes, tais como Chernobyl, Fukushima e, mais especificamente, o rompime… Source: Conjur
Veja maisNo final de fevereiro, foi noticiado o recebimento de denúncia contra Guilherme Boulos e mais dois membros de movimentos populares. O crime imputado é o previsto no artigo 346 do Código Penal, conhecido como “supressão ou dano de coisa própria em poder de terceiro”, e que tem a seguinte dicção: “… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, restabeleceu nesta terça-feira (2/3) a importação de camarão originário da Argentina. Em medida cautelar em suspensão de liminar, proposta pela União, ele suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impedia a importa… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da CPTM, em São Paulo, os benefícios da justiça gratuita. O pedido havia sido negado pelas instâncias inferiores, em razão de o empregado ter salário acima de 40% do teto do benefício da Previdência Social. Contudo, o colegiado e… Source: Conjur
Veja maisFoi recentemente publicado julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.863.571-ES, relatora ministra Nancy Andrighi) que examinou a responsabilidade do fiador por débitos decorrentes de locação de imóveis, especialmente diante da prorrogação da locação por prazo indeterminado. … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou nesta quarta-feira (3/3) as prisões preventivas de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, suspeitos de integrar organização criminosa para prática de corrupção e… Source: Conjur
Veja maisLewandowski franqueou acesso às conversas de Moro com lavajatistas ao TCU Nelson Jr./STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou o acesso do Tribunal de Contas da União às mensagens do então juiz Sergio Moro com os procuradores da autoapelidada operação “lava … Source: Conjur
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