Compete ao Executivo, considerando critérios de oportunidade e conveniência, avaliar a necessidade e o modo de concretização de providências na área da saúde, especialmente diante de uma emergência sanitária, como a epidemia do coronavírus. ReproduçãoCâmara de Vereadores não pode impor funci… Source: Conjur
Veja maisA legítima defesa da honra tem sido foco de acirradas discussões desde que o STF, em 29 de setembro de 2020, manteve a absolvição de um acusado de feminicídio baseada nessa tese. No entanto, na época, a Suprema Corte não discutiu a legítima defesa em si, mas, sim, reafirmou a soberania dos veredi… Source: Conjur
Veja maisNão é necessária autorização judicial para a validade do contrato de gestão de carreira e agenciamento de jogador de futebol profissional celebrado por atleta menor de idade, mas com mais de 16 anos, devidamente representado por seus pais. Contrato assinado com profissional de pelo menos 16 … Source: Conjur
Veja maisEm um acidente com vários veículos, o causador direto do dano não tem o dever de indenizar quando acerta um veículo impelido por ato ilícito de um terceiro, a fim de evitar um evento lesivo ainda mais grave. Motorista tentou desviar de veículo na contramão, foi acertado e, como um corpo neut… Source: Conjur
Veja maisSegundo pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Startups (Abstartups), desde meados de 2020 o Brasil conta com mais de 12,7 mil startups [1]. Esse recente número representa 20 vezes mais negócios inovadores do que o que foi apurado no ano de 2011, em que a associação passou a divulgar as… Source: Conjur
Veja mais1) Obstáculos epistemológicos: entraves para a compreensão Nos anos 80, estudávamos, no mestrado, as obras de Gaston Bachelard e os “obstáculos epistemológicos”. Não vou entrar em detalhes. Apenas uso, aqui, “os obstáculos” para demonstrar como existem entraves à compreensão de um fenômeno. E co… Source: Conjur
Veja maisA investida contra escritórios de advocacia autorizada em setembro do ano passado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi articulada pelo procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da “lava jato” em Curitiba. Fernando Frazão/Agência BrasilProjeto de poder da “la… Source: Conjur
Veja maisA associação, crime autônomo, previsto no artigo 35, da Lei 11.343/06, exige vínculo associativo, não se satisfazendo com o concurso eventual de pessoas. Com base nesse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu as penas de dois homens detidos e con… Source: Conjur
Veja maisO presente artigo visa a iniciar o debate sobre um importante tema: a prisão cautelar fundamentada unicamente no reconhecimento ilegal de pessoas feito por meios de fotografias no âmbito dos inquéritos policiais, normalmente com os famigerados álbuns de suspeito. Buscaremos fazer uma reflexão com… Source: Conjur
Veja maisEm debate recente sobre a reforma administrativa surgiu a dúvida a respeito de como ficaria a situação dos atuais servidores públicos, no aspecto específico da estabilidade, caso venha a ser aprovada a PEC 32/2020. Prometi que faria um artigo analisando o tema para tranquilizar muitos servidores … Source: Conjur
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