Não é possível manter a pronúncia de acusados apenas com base nos elementos probatórios produzidos durante o inquérito policial, uma vez que isso dá excessiva juridicidade a um procedimento administrativo que não confere todas as garantias do devido processo legal. Relator do HC foi o mini… Source: Conjur
Veja maisCom a pandemia, os tribunais se viram diante de uma realidade anormal, com muitas incertezas e possíveis descobertas. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, em toda a sua história, nunca havia realizado uma sessão do Pleno por meio virtual. Com o estado pandêmico, muitas indagações surgiram. Af… Source: Conjur
Veja maisPresidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso abriu a sessão de julgamento desta quinta-feira (4/3) com uma manifestação de pesar pelos recordes negativos registrados pelo Brasil nos últimos dias, em referência à epidemia de Covid-19. A manifestação foi encampada por … Source: Conjur
Veja maisO Estado brasileiro é responsável por parcela relevantíssima dos conflitos judicializados nos quatro cantos do país. 1 O entendimento de que o interesse público há de ser protegido por meio de uma postura agressiva, litigiosa, por vezes unilateral, pautada pelo preconceito de que a convergênci… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou nesta quarta-feira (3/3) a lista tríplice para o preenchimento de um cargo de juiz substituto — classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. TRE-SPSede do TRE de São Paulo Foram eleitos para a lista os juízes A… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da Constituição de Rondônia que fixa o montante dos recursos de execução obrigatória destinados a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) em 0,3% do tot… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, firmou o entendimento de que o delatado não possui legitimidade para impugnar o acordo de colaboração premiada [1]. O interesse do delatado se restringe aos elementos de prova obtidos em razão dos acordos de colaboração premiada, … Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria da República em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, não terá atendimentos presenciais no estado a partir deste sábado (6/3). Fachada da sede da Procuradoria da República em São Paulo Divulgação A medida segue as restrições impostas pelo governo paulista nesta … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/2), em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal. No entanto, o programa … Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin determinou a remessa à Seção Judiciária do Distrito Federal dos autos da ação penal a que respondem os empresários Germán Efromovich e José Efromovich pela suposta prática de crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais no contexto de contratos celebrados entre o E… Source: Conjur
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