Na coluna anterior, deu-se início a um exame do acórdão do STF no Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, que decidiu sobre a compatibilidade constitucional do direito ao esquecimento no Brasil. Apresentaram-se três premissas do acórdão, baseado no voto-condutor do ministro Dias Toffoli: 1) amplo al… Source: Conjur
Veja maisPor meio de portarias publicadas nesta quinta-feira (4/3), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu o expediente das comarcas incluídas na onda roxa, fase mais restritiva do plano do governo estadual contra a propagação da Covid-19. Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça lançou a versão 6.0 do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma nacional de tramitação de processos de execução penal agora funciona inteiramente na nuvem, ou seja, os dados dos mais de 1,2 milhão de ações em tramitação estão hospedados de forma… Source: Conjur
Veja maisAs leis que regem a área da educação e as políticas educacionais são essenciais para organizar o acesso à educação no Brasil. Assim, todos os profissionais da área, incluindo os educadores em sala de aula precisam conhecer tais leis e políticas, pois o sucesso de sua implementação vem justamente … Source: Conjur
Veja maisEmbora não haja previsão legal expressa para a realização de exame complementar para progressão de regime, também não há proibição, cabendo ao magistrado, na busca de formação de seu livre convencimento, determinar as diligências necessárias para avaliação da situação concreta. Lindemberg Fe… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro extinguiu, nesta quarta-feira (3/2), o Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc). As atribuições do Gaecc serão transferidas para um departamento a ser criado dentro do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). … Source: Conjur
Veja maisHá um espectro que ronda a saúde pública brasileira: o medo. A tragédia da Covid-19 completa um ano, a tomarmos fevereiro e março de 2020 como ponto de partida. Ao que consta, apenas no Brasil, há o registro de dez milhões de casos, com cerca de 250 mil óbitos. É muita morte. É muita dor. É…
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (4/3) que as mensagens entre procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba que não estejam sob sigilo sejam compartilhadas com o Superior Tribunal de Justiça. Lewandowski deu ao STJ acesso às… Source: Conjur
Veja maisRetirar um canal do YouTube do ar de maneira súbita, sem dar maiores esclarecimentos e sem indicar quais termos da empresa foram violados pelo usuário, infringe os princípios da boa-fé objetiva e da liberdade de expressão. YouTube terá que reativar canal em até 48 h TJ-SP O entendime… Source: Conjur
Veja maisApós três adiamentos, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu nesta quinta-feira (4/3) o julgamento de um recurso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma ação por atos de improbidade administrativa. Por maioria de votos, Salles foi absolvid… Source: Conjur
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