O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu ao Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que seu afastamento do cargo não ultrapasse o prazo de 180 dias. A relatoria é do ministro Edson Fachin. Wilson Witzel, governador afastado do RJ… Source: Conjur
Veja maisO Psol e o PT ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 179/2021, que define os objetivos do Banco Central, dispõe sobre sua autonomia e trata da nomeação e da exoneração de seu presidente e seus diretores. Autonomia do Banco Cen… Source: Conjur
Veja maisO superfaturamento de procedimentos administrativos ocorre apenas quando os preços estão muito acima da média de mercado. Dessa forma, a 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista (SP) negou a existência de irregularidades em um processo de licitação da Prefeitura de Vargem, cidade na divisa c… Source: Conjur
Veja maisNovos membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça se reuniram pela primeira vez e de forma virtual nesta terça-feira (2/3). São 15 componentes, entre professores e profissionais, que lidam com o sistema judicial diariamente, para desenvo… Source: Conjur
Veja maisA recém-sancionada Lei nº 14.120/2021, fruto da Medida Provisória nº 998, atribuiu ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência para outorgar a autorização para exploração da usina nuclear Angra 3, na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). O projeto remonta à década… Source: Conjur
Veja maisO mero fato de um vendedor não possuir um produto em estoque para entrega, após efetuada a compra, não é suficiente para eximi-lo da obrigação. Da mesma forma, não se pode obrigar o consumidor a escolher outro produto, pois a legislação consumerista garante também a possibilidade de rescisão do c… Source: Conjur
Veja maisOs efeitos de decisão em ação civil pública não devem ter limites territoriais. Caso contrário, haverá restrição ao acesso à justiça e violação do princípio da igualdade. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (4/3), para declarar a incons… Source: Conjur
Veja maisO movimento político Livres interpôs nesta quinta-feira (4/3) recurso de apelação contra sentença que extinguiu um processo que questionava as alegações do presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições de 2018. Reprodução O grupo voltou a defender sua legitimidade do Liv… Source: Conjur
Veja maisA burocracia e a morosidade na concessão de prévia autorização excepcional para a importação de vacinas colocam em risco a vida e a segurança de profissionais que dependem dela para trabalhar com segurança. A iniciativa privada não pode continuar sendo excluída desse processo de imunização da pop… Source: Conjur
Veja maisOs contratos de concessão de rodovias, assim como outros contratos administrativos, possuem cláusulas que impõem a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste celebrado, principalmente devido ao elevado custo envolvido, à sua longa duração e à necessidade de viabilizar o exercício da… Source: Conjur
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