A Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe consigo uma série de adequações aos diversos setores de nossa economia, tendo como principal objetivo a proteção de dados pessoais, visando à proteção dos direitos fundamentais de liberdade, … Source: Conjur
Veja maisNo âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs), prevaleceu desde sua concepção, em 2001, a compreensão de que, em razão do rito sumaríssimo, caracterizado pela concentração dos atos processuais e pela celeridade, simplicidade e informalidade, a ausência de intimação das partes para se pronuncia… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a restauração imediata, por parte da União, dos leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Piauí que foram reduzidos no início deste ano. A ministra Rosa Weber quer uma solução rápida para o problema da falta de leitosCarlos Moura… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista do mandado de injunção que pede a implementação do programa de Renda Básica da Cidadania, instituído pela Lei nº 10.835/2004 e ainda não regulamentado pelo Poder Executivo. Proposta é do ex-senador Eduardo Suplicy Reprodução… Source: Conjur
Veja maisO ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais dez anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. A sentença foi conhecida nesta quinta-feira (4/2) e eleva o total de penas de Cabral a 342 anos de reclusão. O ex-governado Sérgio Cabral Reprodução Cabr… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia de crime de peculato contra Henrique Manoel Fernandes Machado, conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), e Otto Matsdorf Júnior, ex-diretor de gestão administrativa e financeira da corte. A denún… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Vara Cível de Diadema (SP) determinou, em liminar, a exclusão de um perfil falso no Facebook que se fazia passar pelo prefeito da cidade, José de Filippi Júnior (PT). O prefeito de Diadema (SP), Filippi Jr (PT) Divulgação O usuário fazia publicações que atacavam o prefeito, intera… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal pediu ao Ministério da Saúde que tome providências imediatas para conter a transmissão de Covid-19 e evitar o colapso iminente das redes pública e privada de saúde no país. A recomendação é assinada por procuradores de 24 estados e do Distrito Federal, e foi enviada i… Source: Conjur
Veja maisNão vou tratar neste pequeno texto sobre todas as imunidades parlamentares, mas apenas aquelas que têm causado celeuma, notadamente após a prisão do deputado Daniel Silveira. Para que o parlamentar possa bem exercer o seu papel de representante da sociedade livre de pressões, a Constituição Fe… Source: Conjur
Veja maisCom a pronúncia do réu, não é mais possível alegar o constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. Com base na Súmula 21 da corte, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus de um acusado de homicídio. A decisão é de 23 de fevereiro. Laurita Vaz cito… Source:…
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