O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz cassou a prisão domiciliar concedida ao empresário Mário Peixoto, investigado por suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça. Os crimes estariam relacionados à gestão de unidades … Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (5/3), o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) um ofício que aponta ilegalidades no projeto da ferrovia Ferrogrão. A proposta descumpriria o direito de indígenas à consulta prévia. Territórios e intercepta… Source: Conjur
Veja maisEm razão dos elevados preços e constantes aumentos dos combustíveis, com anúncio recente de 15,2% para diesel e 10,2% para gasolina, fica evidente que não foram adotadas medidas pelos governos anteriores que surtissem efeitos sobre o problema, ocasionando constantes ameaças de greve do imprescind… Source: Conjur
Veja maisTrês policiais civis irão a júri popular acusados de tentativa de homicídio e tortura contra clientes de uma boate em Belo Horizonte. A sentença é do juiz Marcelo Rodrigues Fioravante, do 1° Tribunal do Júri de Belo Horizonte. Os policiais chegaram a disparar uma arma de fogo contra uma das … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu uma decisão que impedia o funcionamento da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). Magistrado permitiu funcionamento de associação que cultiva maconha medicinal O magistrado recuou apó… Source: Conjur
Veja maisGentili foi alvo de ação ajuízada por parlamentares da base governista Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação ajuizada pela Câmara dos Deputados contra o apresentador Danilo Gentili…. Source: Conjur
Veja maisPouca gente sabe, mas a atividade notarial e de registro no Brasil (atividade verificadora) é uma atividade pública, exercida em caráter privado por pessoas físicas, mediante delegação do poder público. Aquele que popularmente é chamado de “dono do cartório”, o delegatário, é selecionado mediante… Source: Conjur
Veja maisNa análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.480, o Supremo Tribunal Federal decidiu que eram inválidos artigos da Lei nº 12.101/2009 que exigiam diversas contrapartidas para a concessão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). Com base nisso, o juiz Marcel… Source: Conjur
Veja maisOs princípios da boa-fé e da lealdade processual exigem que todas as partes do processo, em especial os advogados, adotem comportamento diligente, transparente e confiável. O descumprimento dos deveres éticos previstos na legislação pode ensejar a aplicação de penalidade processual. TST adve… Source: Conjur
Veja mais1) O artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública tem a seguinte redação: “A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator…”. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sem declarar a inconstitucionalidade desse dispositivo, mas inte… Source: Conjur
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