A Lei nº 14.112/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2020, alterou em pontos relevantes os institutos da recuperação judicial, extrajudicial e falências. A sanção presidencial, entretanto, veio acompanhada de poucos, mas sensíveis, vetos, entre os quais se destacam a… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei 4.253/2020, que revogará a Lei de Licitações, apesar de pouco inovar, traz alguma luz sobre temas atuais de suma importância para o desenvolvimento econômico e sustentável do país. Alguns pontos que seguem tendência mundial são a adoção do critério de sustentabilidade, integridad… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de fevereiro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que trata da autonomia do Banco Central do Brasil (BCB). O PLP, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), foi apresentado em fevereiro de 2019, mas a discussão sobre o assunto é muito mais ant… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (4/3) que seja julgado com urgência pelo Plenário da corte se o jogador de golfe Angel Leopoldo Cabrera, em processo de extradição, deve passar por audiência de custódia. STF decidirá se Angel Cabrera de… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou arguição de descumprimento de preceito fundamental que questionava lei da cidade de São Paulo que obriga fabricantes de pneus a recolherem produtos descartados em postos de venda. Reprodução A ADPF havia sido ajuizada pela A… Source: Conjur
Veja maisAdvogados criticam corte de incentivos tributários em PEC Emergencial Aprovada pelo Senado, a PEC 186/2019 que possibilitará um novo auxílio emergencial para a população pode reduzir ou até acabar com incentivos tributários, como as deduções com despesas de saúde e educação no Imposto de R… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça retomou nesta semana a agenda de pactuação de ações para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional. O objetivo é estabelecer fluxos permanentes com diferentes atores para a liberação de documentos na porta de saída do si… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que possibilita uma única recondução consecutiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Pará. Alexandre de Moraes é o relator da ADINelson Jr./STF A ação direta de inconstitucionalidad… Source: Conjur
Veja maisCandidaturas, eleições e assunções de cargos do Parlamento são assuntos a serem resolvidos no âmbito interno da casa legislativa. Com esse entendimento, a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal negou liminar que tentava impedir a candidatura da deputada federal Bia Kicis (P… Source: Conjur
Veja maisO ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em Habeas Corpus que pedia a suspensão da investigação de possíveis ilegalidades cometidas por servidores do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em quebras de sigilo bancário e vazamento de info… Source: Conjur
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