“É constitucional a vedação ao compartilhamento de informações prestadas pelos aderentes ao RERCT com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como a equiparação da divulgação dessas informações à quebra do sigilo fiscal.” Divulgação Estado pode oferecer contrapartida em programa… Source: Conjur
Veja maisO ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, vai se aposentar. Em sessão de julgamento na última terça-feira (2/3), o magistrado informou aos colegas, por videoconferência, que já encaminhou o pedido à presidência da corte. Nefi poderia permanecer no STJ por mais 18 anos até sua … Source: Conjur
Veja maisPara que um contrato de associação seja válido é necessário que ele satisfaça requisitos fáticos, atendendo às disposições previstas nas cláusulas. Ou seja, deve haver correspondência entre o que prevê o contrato e as atividades desempenhadas pelo trabalhador. Juíza vê vínculo de escritório… Source: Conjur
Veja maisAs leis de proteção de dados surgiram como fenômeno europeu, mas a partir de 1980 foi possível observar-se a adoção de normas dessa natureza em outros países, sendo que atualmente mais de 130 nações já adotaram leis sobre privacidade e proteção de dados. No contexto europeu, a Convenção 108 d… Source: Conjur
Veja maisHackeados por russos, tribunais federais dos EUA voltam ao papel — e, talvez, ao flash drive. Para protocolar documentos “altamente sensíveis”, os advogados terão de imprimi-los e levá-los pessoalmente aos tribunais. Protocolos pela Internet (CM/ECF — case management/electronic cases files) estão… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ao pagamento em dobro do salário de um operador de sistemas relativo às férias. Embora ele recebesse o abono de 1/3 do salário no prazo legal de até dois dias antes do período de des……
Veja maisRetorno ao tema da separação de poderes em um Estado democrático de Direito sob a perspectiva da jurisdição constitucional. Trata-se de tema obrigatório e duradouro, mas que, por uma série de motivos, é tratado de forma genérica e sem gerar compromissos concretos de mudança. Há uma série de razõe… Source: Conjur
Veja maisA energia solar nos Estados Unidos está regulada pelo Energy Research, Development and Demonstration Act of 1978, 42 U.S.C.A. § 5581; e, pelo Solar Energy Conservation Act of 1980, 12 U.S.C.A. , § 1451 et seq., e 42 U.S.C.A., § 6347 e seguintes. A regulação da energia solar está concentrada, espe… Source: Conjur
Veja mais“Pela sua natureza de direito fundamental, conforme o definido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6096, inexiste qualquer prazo prescricional que atinja o fundo de direito, na hipótese de pleito de concessão inicial de benefício de natureza previdenciária em sentido lato, decorre… Source: Conjur
Veja maisFacilidade na tramitação do processo de divórcio e pandemia faz número de separações explodirem no Brasil O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios registrados em cartórios no Brasil. Foram 43,8 mil processos contabilizados em levantamento do Colégio Notarial do Bras… Source: Conjur
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