O fato de a sociedade ter somente dois sócios não é suficiente para afastar a proibição de o administrador aprovar suas próprias contas, pois o acionista restante, mesmo que minoritário, deverá proferir seu voto no interesse da sociedade, podendo responder por eventual abuso. Se sócio majori… Source: Conjur
Veja maisO direito ao esquecimento implica a situação de alguém pedir ao Poder Judiciário a proibição da publicação ou exibição de fato antigo, mesmo que verdadeiro, objetivando a defesa da intimidade. Assim agindo, quer a pessoa esquecer o seu passado, impedindo a reprodução de fatos antigos que lhe s… Source: Conjur
Veja maisComo dizia Fernando Pessoa, “a morte chega cedo, pois breve é toda vida” [1]. Não há dúvidas de que a morte de um ente querido chega cedo e traz, naturalmente, muita saudade e sofrimento para toda a família. Ocorre que o sofrimento por vezes decorre simplesmente da saudade, da falta que a pessoa … Source: Conjur
Veja maisNão se discute a carga preconceituosa da tese da legitima defesa da honra nos casos em que se defende o afastamento da ilicitude de condutas típicas contra mulheres em razão de adultério ou comportamento contrário a suposta moral da sociedade. Com efeito, trata-se de posicionamento absolutamente … Source: Conjur
Veja maisO processo de execução tem como objetivo o provimento jurisdicional satisfativo. Seu desfecho é único: cumprir o direito do exequente. E o direito posto nessa modalidade de demanda é a efetiva expressão da força da norma, que à luz do positivismo traz em seu bojo a teoria da coação, vide o exempl… Source: Conjur
Veja maisCom o entendimento de que são os motoristas, e não a Uber, que prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) afastou o reconhecimento de vínculo de emprego de motorista da Uber, e, por unanimidade de votos, abs… Source: Conjur
Veja maisPor constatar que o réu sabia que não houve ilegalidade e mesmo assim acusou um servidor, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou um advogado à prisão por denunciação caluniosa. O homem havia acusado o diretor de secretaria de uma vara da Justiça do Trabalho gaúcha de… Source: Conjur
Veja maisNão se pode aceitar condutas desidiosas, em que os fornecedores promovem verdadeira via crucis para os consumidores verem garantidos os seus direitos básicos, de usufruir de forma adequada e segura os serviços contratados. Allan SwartBanco pagará danos morais por não solucionar cobrança inde… Source: Conjur
Veja maisO instituto do whistleblower, ou informante do bem, foi introduzido gradualmente no ordenamento jurídico brasileiro desde 2003, quando o artigo 33 da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Corrupção foi aprovado em assembleia geral, nos seguintes termos: “Cada Estado Parte considerará a pos… Source: Conjur
Veja maisA Constituição estabelece que, ao lado da União, cabe aos estados, Distrito Federal e municípios assegurar aos seus administrados os direitos fundamentais à vida e à saúde contemplados nos artigos 5°, 6° e 196 do texto constitucional. PikistSupremo mantém vigência de medidas sanitárias cont… Source: Conjur
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