As mulheres, apesar de uma defasagem histórica, têm uma participação cada vez maior no Poder Judiciário brasileiro. Da primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal até a sustentação de uma advogada indígena, o Plenário da Corte contemplou a reparação de uma parte da dívida secular com a … Source: Conjur
Veja maisA possibilidade de advogados públicos perceberem verbas honorárias sucumbenciais não afasta a incidência do teto remuneratório dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o STF manteve decisão que reconhece o direito de advogados públicos receberem honorários sucumbenciais. … Source: Conjur
Veja maisA vida exterior, que envolve a pessoa nas relações sociais e nas atividades públicas, pode ser objeto de pesquisas e divulgações de terceiros, porque é pública. AlespTJ-SP mantém absolvição de deputado estadual Douglas Garcia por dossiê antifascista Com esse entendimento, a 3ª Câmara de… Source: Conjur
Veja maisAs regras previstas no artigo 93 da Constituição e no artigo 102 da Loman disciplinam as eleições no Judiciário e, portanto, não podem ser aplicáveis a tribunais de contas, que são auxiliares do Legislativo. Carlos Moura/SCO/STFMaioria dos ministros acompanhou Marco Aurélio, para quem regras… Source: Conjur
Veja maisO agronegócio está em crescimento contínuo ao longo dos anos. Muito embora o ano de 2020 tenha sido atípico, marcado pela pandemia da Covid-19, o Produto Interno Bruto (PIB) referente ao agronegócio cresceu 16,8% de janeiro a outubro, consolidando essa atividade como uma das mais importantes do B… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Soares Levada, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos de uma lei municipal de São José do Rio Preto que previa o pagamento de um auxílio emergencial, de um salário mínimo, para motoristas de transporte escolar durante a ep… Source: Conjur
Veja maisLimitar a fusão de partidos mitiga e existência de agremiações descompromissadas e sem substrato social, além de combater o enfraquecimento da representação partidária. As normas que fortalecem o controle quantitativo e qualitativo das legendas políticas são constitucionais, desde que não afronte… Source: Conjur
Veja maisO artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor estatui expressamente que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, mas desde que o consu… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a empresa agiu com abuso de sua posição dominante para se favorecer excessivamente, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a ineficácia de um distrato celebrado entre uma construtora e um cliente que havia adquirido um imóvel no Guarujá. … Source: Conjur
Veja maisA Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, declarou a abusividade da greve dos petroleiros deflagrada em 2018, coincidentemente com a paralisação dos caminhoneiros que atingiu todo país. Cada sindicato da categoria que tenha parti… Source: Conjur
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