Muitos municípios brasileiros vêm encontrando enormes dificuldades para resolver os desafios que as competências constitucionais e legais lhes impõem. A desigualdade em relação à distribuição das receitas entre os entes federativos é algo que já foi objeto de muitos artigos e de eventos, em espec… Source: Conjur
Veja maisO que mais me espanta na última rodada de conversas entre os procuradores do “Ministério de Curitiba” é a ausência de repercussão específica de uma das (várias) falas do Deltan que contrapõem frontalmente a posição do Ministério Público no Brasil. “Deixe a burocracia e venha prender o Lula”, d… Source: Conjur
Veja maisCom o advento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), passou-se a questionar, no âmbito da Justiça do Trabalho, se a LGPD, de algum modo, limitaria a atividade jurisdicional executiva voltada à pesquisa e investigação patrimonial na execução trabalhista, mormente através … Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu um decreto do estado de São Paulo que classificava o município de São José dos Campos (SP) na fase vermelha do Plano São Paulo de combate à Covid-19. Ministro Luiz Fux, presidente do STF Fellipe Sampaio /SCO/STF O… Source: Conjur
Veja maisDeltan articulava politicamente em parceria com a ONG Transparência Brasil uma plataforma de candidatos da “lava jato” Reprodução/Twitter Procuradores da autoproclamada operação “lava jato” atuaram em parceria com a Transparência Internacional para criar uma plataforma eleitoral paralela … Source: Conjur
Veja maisOs municípios têm competência para endurecer medidas restritivas impostas pelo governo estadual, mas não para afrouxá-las. Dessa forma, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu, em liminar, um decreto municipal de Barra dos Bugres (MT) que abrandou as normas de contenção da transmissão de C… Source: Conjur
Veja maisMais de 646 mil decisões foram proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça desde o início do regime de trabalho remoto. A medida foi implantada em meados de março do último ano, para evitar a disseminação da Covid-19. Dolar Photo Club Entre o dia 16/3 do ano passado e esta segunda-… Source: Conjur
Veja maisDesde março de 2020, o Brasil vive tempos de muita dificuldade por conta da pandemia da Covid-19, que desafiou a elaboração de diploma legal que resolvesse as questões mais latentes quanto às relações de trabalho na pandemia. Assim nasceu o projeto que deu origem à Lei nº 13.979, de 6 de fevereir… Source: Conjur
Veja maisO caos sanitário instalado no país com a crise de Covid-19 não autoriza a União a criar distinções ou preferências entre brasileiros. Dessa forma, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu liminar que determinava a transferência imediata de pacientes na fila por leitos de UTI do oeste de… Source: Conjur
Veja maisNa semana da mulher, as advogadas Gabriela Araujo, Maíra Recchia e Priscila Pamela Santos inauguram o escritório Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogadas, especializado em Direito Público, especialmente nas áreas do Direito Administrativo, Constitucional, Eleitoral e Penal. A banca ficará … Source: Conjur
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