Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web. No caso julgado, o recorrente e dois corréus for… Source: Conjur
Veja maisAtos (condutas) violadores de direitos subjetivos constituem o núcleo daquilo que se costuma denominar “fenômeno jurídico-conflituoso”. No plano tributário não é diferente: conflitos dessa ordem materializam-se, essencialmente, sob a forma de lesões ou ameaça de lesões a direitos subjetivos tribu… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspendeu as aulas presenciais nas escolas do estado durante a vigência da bandeira preta do sistema de Distanciamento Controlado. 123RF O governo estadual havia … Source: Conjur
Veja maisApós o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandar, no fim de 2018, soltar todos os que cumpriam pena após condenação em segunda instância, os integrantes da força-tarefa da “lava jato” no Paraná articularam um “plano B” para pedir nova prisão do ex-presidente Lula e impedir que e… Source: Conjur
Veja maisNesta semana chamou atenção a milionária condenação por dano moral coletivo da churrascaria Fogo de Chão, em decorrência de demissões em massa sem prévia negociação com o sindicato profissional, conforme divulgado pela mídia e no próprio site do Ministério Público do Trabalho. O tema é recorre… Source: Conjur
Veja maisImaginemos os seguintes cenários: 1) Defensora pública que atua na qualidade de curadora especial de crianças em juízo com competência para causas do ECA comete maus tratos ao seu filho menor e é responsabilizada criminalmente; 2) defensor público é devedor contumaz de alimentos em favor de sua p… Source: Conjur
Veja maisÉ direito do advogado, pelo serviço profissional contratado, receber honorários contratuais e honorários de sucumbência. Dispõe, com efeito, o artigo 22 do Estatuto da Advocacia: “A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixado… Source: Conjur
Veja maisA expectativa do presidente da Câmara dos Deputados é aprovar definitivamente a PEC Emergencial nesta quarta-feira (10/3). Isso após o Senado tê-la apreciado em dois turnos na última semana, na forma do Substitutivo à PEC 186/2019, que fora inicialmente apresentado pelo senador Márcio Bittar no ú… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) questionam, no Supremo Tribunal Federal, a validade de normas do Estado de São Paulo que regulamentam a aplicação do ICMS em operações realizadas por suas associadas. Rep… Source: Conjur
Veja maisOs honorários de sucumbência incidem apenas sobre pedidos do trabalhador julgados totalmente improcedentes. Essa foi a tese firmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que passa a orientar todos os processos trabalhistas que tramitam em Santa Catarina. Reprodução O colegia… Source: Conjur
Veja mais