Com o argumento de que já está em análise no Supremo Tribunal Federal um recurso extraordinário com repercussão geral sobre o tema, o ministro Edson Fachin extinguiu a arguição de descumprimento de preceito fundamental em que o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) se voltava contra a proibiçã… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (9/3), durante a 326ª Sessão Ordinária, que não podem mais ser realizadas entrevistas reservadas como etapa em concursos para magistratura. CNJConcursos para magistratura terão maior transparência, decide CNJ “Hoje vivemos sob o s… Source: Conjur
Veja maisA revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos de informática, concedida pela “Lei do Bem” por prazo certo e não cumprido, não fere o artigo 178 do Código Tributário Nacional e é, portanto, legalmente válida. Lei do Bem instituiu b… Source: Conjur
Veja maisA declaração de capitais brasileiros no exterior, mais conhecida pelo apelido de DCBE, nasceu com o Decreto-Lei 1.060, publicado no longínquo ano de 1969, que em seu artigo 1º determinava que “sem prejuízo das obrigações previstas na legislação do imposto de renda, as pessoas físicas ou jurídicas… Source: Conjur
Veja maisAo proferir nesta terça-feira (9/3) seu voto a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, citou reportagem exclusiva de 2016 da ConJur, que revelava a existência de ofícios da Vivo Telefônica sobre a intercept… Source: Conjur
Veja maisPor constatar omissão na fiscalização das bagagens dos passageiros, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União e a Infraero a ressarcirem solidariamente em R$ 2,5 milhões o Unibanco e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), para cobrir o valor da indenização paga à TAM e familiares … Source: Conjur
Veja maisA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reunida em sessão ordinária, por videoconferência, deliberou pela seguinte tese jurídica: “O dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento administrativo, na forma do artigo 76 da Lei 8.213/1991, … Source: Conjur
Veja mais1) Contextualizando O governo federal reabriu prazo para renegociação de débitos federais, de natureza fiscal ou não, inclusive os relacionados a ITR e Funrural [1]. Aqui neste artigo iremos tratar apenas dos débitos relacionados ao Funrural, pois nossa intenção é a de auxiliar o produtor rur… Source: Conjur
Veja maisA determinação de toque de recolher entre as 22h e 5h feita pelo governo do Distrito Federal na última segunda-feira (8/3) via decreto levou o Tribunal Superior Eleitoral a limitar o horário de término da sessão de julgamento de terça-feira até as 21h. TSE aderiu ao toque de recolher do Dist… Source: Conjur
Veja maisA Corte de Apelação de Milão publicou nesta terça-feira (9/3) a decisão que manteve a condenação do atleta Robinho e seu amigo Ricardo Falco a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem de origem albanesa em uma boate. Justiça italiana condenou o jogador brasileiro a nove anos de… Source: Conjur
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