Encerra-se nesta quarta-feira (10/3) o ciclo de três colunas sobre o julgamento do RE 1.010.606/RJ pelo STF, cujo objeto foi o direito ao esquecimento. Na semana passada, o foco da coluna foram o caráter inevitável das conclusões do tribunal e as consequências da não fundamentalização desse direi… Source: Conjur
Veja maisAntes de adentrarmos o objeto da coluna desta semana, me parece essencial traçar algumas poucas linhas para justificar a eleição de tema singular. Não é novidade que o ITR, previsto em nossa Carta Constitucional desde 1891, recebe pouca atenção dos juristas. Quiçá o motivo do silêncio esteja … Source: Conjur
Veja maisA ação penal que demonstra nexo causal entre os acusados e os atos criminosos baseada apenas em interceptações telefônicas já consideradas ilegais pela Justiça deve ser trancada, sem prejuízo de que o Ministério Público ofereça nova denúncia com base em outros elementos de informação. Interc… Source: Conjur
Veja maisA autoridade fiscal que comete equívoco na classificação jurídica de um imóvel para cobrança de IPTU não pode fazer a mera retificação de dados cadastrais para reajuste da alíquota. O eventual recadastramento só pode surtir efeitos para fatos geradores futuros, conforme o artigo 146 do Código Tri… Source: Conjur
Veja maisO artigo 7º, II, da Lei nº 8.906/94 prevê, entre as prerrogativas profissionais do advogado, a inviolabilidade do seu escritório, instrumentos de trabalho e correspondência (escrita, eletrônica, telefônica e telemática), desde que relativa ao exercício da advocacia. O inciso subsequente proteg… Source: Conjur
Veja maisQuestiona-se até quando é admissível concluir acordo de não persecução em matéria penal e acordo em matéria cível. O primeiro está previsto no Código de Processo Penal e o segundo, na Lei de Ação de Improbidade (LIA). Para uns, os acordos são instrumentos pré-processuais, devendo ser concluídos a… Source: Conjur
Veja maisPassado um ano de pandemia da Covid-19 e seus efeitos sobre a economia, o início da vacinação traz a expectativa de se retomar as relações de trabalho, com as pessoas voltando a transitar livremente. Também vem, de início, a dúvida sobre o direito do empregador de exigir que seus funcionários se … Source: Conjur
Veja maisOs excessos que a legislação eleitoral visa punir em relação aos meios de comunicação social dizem respeito ao uso de recursos públicos ou privados a fim de financiar campanhas elogiosas ou com o objetivo de denegrir a imagem de um candidato, de forma a desequilibrar a eleição. Não se exige, no e… Source: Conjur
Veja maisPor constatar inidoneidade moral e desvio ético para o exercício da função, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou por improbidade administrativa um servidor público que ameaçou o chefe com uma arma de fogo. O tribunal determinou a perda do cargo público e o pagamento de mu… Source: Conjur
Veja maisDidi Mocó, de Renato Aragão, em uma de suas diversas esquetes de Superman Reprodução Um advogado do Paraná enviou uma notificação extrajudicial para a Warner Bros do Brasil e para o Clube de Regatas Flamengo. O motivo? Indagar a empresa e a agremiação do Rio de Janeiro sobre um possível i… Source: Conjur
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