Questões controvertidas sobre existência ou não de vínculo de emprego, como na hipótese de trabalho desenvolvido por intermédio de plataformas digitais, têm sido centrais nos fóruns de discussão sobre Direito do Trabalho. Não é por menos, afinal as plataformas digitais estão revolucionando a pres… Source: Conjur
Veja maisNem bem se iniciou o calendário de 2021 e já entrou em vigor, no dia 23 de janeiro, a Lei nº 14.112, de 24/12/2020, a chamada reforma da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, que alterou profundamente a Lei nº 11.101/2005, gerando debates entre os operadores do Direito diante das… Source: Conjur
Veja maisEm todo projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mais cedo ou mais tarde, os agentes de tratamento inevitavelmente chegam ao momento de adequação de contratos e revisão de relações jurídicas à luz da nova lei. Algo tão esperado e comum, no entanto, tem se tornado, quase que s… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (11/3), a juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, intimou o governo do Distrito Federal a prestar informações em até 72 horas sobre o avanço da Covid-19 e as medidas de contenção adotadas localmente. Fiscalização do distancia… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal, em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), possibilitou que cidadãos que não possuem acesso digital aos serviços do órgão outorguem procuração para uma pessoa de confiança com acesso digital. Com a medida, as pessoas poderão soli… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao governo do Rio Grande do Sul uma liminar que obriga a União a restabelecer imediatamente a quantidade de leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Estado que eram custeados pelo Ministério da Saúde até dezembro do ano passado. … Source: Conjur
Veja maisO plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgará em breve consulta do Ministério da Saúde sobre a aplicação do artigo 12 da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021, que trata da celebração de contrato para a aquisição ou fornecimento de vacinas contra a Covid-19 [1]. A medida u… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quinta-feira (11/3) extinta a punibilidade do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, quanto aos fatos criminosos confessados por ele no âmbito do acordo de não persecução penal firmado com o M… Source: Conjur
Veja maisCom base no edital da instituição de ensino, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, em liminar, o registro acadêmico de um candidato aprovado no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) que não havia sido confirmado. Reprodução Em 2019, o estudante ainda cursava o ensi… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça aprovou nota técnica para apoiar a Câmara dos Deputados na tramitação do Projeto de Lei 6.895/2017, que caracteriza como crime a exploração do trabalho infantil. Além de reforçar a importância da iniciativa, o documento traz sugestões ao texto da proposta, buscando … Source: Conjur
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