O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a própria decisão de abril de 2020 que suspendia a tramitação de todos os processos que tratassem da abrangência de ações civis públicas no país. Assim, depois de quase um ano, os processos podem voltar a correr. A decisão fo… Source: Conjur
Veja maisA 12° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a Latam Airlines Brasil a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, por atraso em voo de mãe e filha. Segundo o desembargador Domingos Coelho, o atraso e o cancelamento de voo, somados às várias dificuldade… Source: Conjur
Veja maisEu não posso lhe dar a fórmula para o sucesso, mas eu posso lhe dar a fórmula do fracasso: tente agradar todo mundo. (Atribuída a Herbert Bayard Swope) Não posso lhe dar a fórmula do sucesso, mas a do fracasso é querer agradar a todo mundo. (Atribuída a John Fitzgerald Kennedy) A Cons… Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 18 de setembro de 2020, estabelece regras específicas para tratamento, uso e proteção da privacidade de dados pessoais coletados, visando ao direito à privacidade e garantindo que a intimidade e a imagem das pessoas sejam preservadas, de for… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar falha na prestação dos serviços hospitalares, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição, o juiz Carlos Eduardo D’Elisa Salvatori, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco (SP), condenou o município a indenizar, por danos morais e materiais, uma mulher que engravidou após um hos… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo já recebeu pelo menos 20 ações questionando o decreto 65.545, de 3 de março de 2021, do governo de São Paulo, que colocou o estado inteiro na fase vermelha do Plano São Paulo de 6 a 19 de março. Nesta fase, apenas serviços essenciais podem func……
Veja maisNo dia 23 de fevereiro deste ano, com grande repercussão e preocupação pela comunidade jurídica, houve encerramento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal do RE 1.187.264 — Tema 1048 —, com a fixação da seguinte tese: “É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercador… Source: Conjur
Veja maisEm 2/2/2018, tivemos oportunidade de escrever nesta coluna sobre a natureza jurídica e social do contrato de trabalho, em que não basta ao empregador o pagamento de salário e que o empregado deve ser visto na sua universalidade. Naquele momento tínhamos uma decisão paradigmática do TRT-SP (Proces… Source: Conjur
Veja maisA impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos não abrange apenas aquela em caderneta de poupança, mas também em conta corrente, em fundos de investimento ou guardada em papel-moeda. ReproduçãoTJ-SP reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de devedora Com esse… Source: Conjur
Veja maisOs registros e informações reunidas por bancos, lojistas e empresas em geral sobre suas respectivas clientelas ou potenciais clientes objetivam apenas orientar internamente o proceder dos seus funcionários, preservando o caráter privado. Se não são compartilhados com terceiros, estão fora do alca… Source: Conjur
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