É plenamente possível e compatível o cumprimento sucessivo ou simultâneo de penas restritivas de direito. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou decisão do juízo de execução penal que havia convertido as duas penas restritivas de direitos… Source: Conjur
Veja maisO escritório Veirano Advogados anunciou a criação de nova área dedicada a negócios, investimentos e financiamento que envolvam o viés legal de environmental, social and governance (ESG, ou ambiental, social e governança). O lançamento foi motivado pela demanda recebida no último ano envolvend… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de São Paulo solicitou a abertura de processos contra a ex-mulher do atleta Dudu, que jogava pelo Palmeiras. Ela pode responder pelos crimes de lesão corporal, ameaça, injúria, coação de testemunha, perturbação de tranquilidade e dano. Dudu, ex-atleta do Palmeiras Wikime… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 24, o Supremo Tribunal Federal julgou conjuntamente a ADI 5469/DF, de relatoria do ministro Dias Toffoli, e a RE 1287019/DF (Tema 1.093), de relatoria do ministro Celso de Mello. O tribunal decidiu, por maioria, julgar procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a… Source: Conjur
Veja maisA OAB do Rio Grande do Sul enviou um ofício ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal por mais agilidade em seu atendimento aos advogados. Segundo a Ordem gaúcha, as agências têm demorado para atender pagamentos e resgastes de alvará devido a falta de atendimento telefônico e demora para res… Source: Conjur
Veja maisO Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário concluiu a elaboração a minuta da Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário. O documento foi apresentado durante a 3ª Reunião do CSCPJ, realizada de maneira virtual nesta quarta-feira (10/3). ReproduçãoComitê… Source: Conjur
Veja maisProibir que um professor de uma universidade pública toque em algum assunto é uma manifesta violação aos direitos fundamentais de liberdade de expressão e liberdade de cátedra, bem como à autonomia universitária. Professores chamaram Bolsonaro de presidente com “p minúsculo” em live Com… Source: Conjur
Veja maisO prefeito de Rondonópolis (MT), José Carlos Junqueira de Araújo (Solidariedade), conhecido como Zé do Pátio, e a empresa Urbis-Instituto de Gestão Pública foram condenados por improbidade administrativa e terão de reembolsar os danos ao erário no valor de R$ 10.026.160,29. A decisão foi tomada c… Source: Conjur
Veja maisA PEC 186/2019, nos termos aprovados pelo Senado Federal, e que será apreciada pela Câmara dos Deputados, é uma síntese das PECs 186/19, 187/19 e 188/19, apresentadas ao Senado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra. Originalmente, as PECs previam medidas diversas para redução de dire… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade, em grau máximo, aos auxiliares de serviços gerais da Mondiana Indústria de Plásticos que realizavam a limpeza e a higienização de banheiros de grande circulação. 123RFLimpar banheiro de indústria dá direito a a… Source: Conjur
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